PERSPECTIVAS DO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Authors

  • Clenio Jair Schulze

Keywords:

Constituição. Ambiente. Proteção.

Abstract

O artigo apresenta reflexão voltada à construção de um Estado Constitucional Ambiental formatado por características próprias que contemple os deveres de progresso ambiental e de proteção ambiental, a proibição de retrocesso ambiental e a vedação de proteção ambiental insuficiente. Com base nessas premissas, aborda-se, também, a controvérsia instaurada judicialmente em relação ao Decreto criador do Parque Nacional da Serra do Itajaí e a solução apresentada na decisão proferida no primeiro grau de jurisdição.

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Author Biography

Clenio Jair Schulze

Mestrando em Ciência Jurídica. Juiz Federal Substituto na 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Blumenau/SC.

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Published

2011-12-20

How to Cite

Schulze, C. J. (2011). PERSPECTIVAS DO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL. Revista Jurídica (FURB), 15(29), 15–30. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2802

Issue

Vol. 15 No. 29 (2011)

Section

Artigos

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