DIREITO DE PROPRIEDADE E FUNÇÃO SOCIAL: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA
Keywords:
Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Propriedade Imobiliária. Propriedade Imaterial.Abstract
Neste artigo são analisados elementos jurídicos e históricos demarcadores do direito de propriedade e de sua função social. O direito de propriedade é examinado numa visão geral que inicia com Direito Romano, apresenta informes acerca do tema no período da Idade Média, e chega ao Código Civil francês de 1804 e ao direito brasileiro. Na continuidade, são também analisadas concepções do direito de propriedade e de suas funções segundo Augusto Comte e Léon Duguit. Na terceira parte da pesquisa chega-se, entre outras constatações, à de que, hoje, é possível reconhecer que valores mobiliários e vários bens imateriais integrantes do estabelecimento empresarial, em determinados casos, possuem valor patrimonial superior ao da propriedade imobiliária.
Palavras-chave: Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade. Propriedade Imobiliária. Propriedade Imaterial.
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