ELEMENTOS TEÓRICOS PARA UMA SOCIOLOGIA CONSTITUCIONAL CRÍTICA

Résumé

O cenário do constitucionalismo democrático atualmente, visto desde categorias críticas no pensamento jurídico contemporâneo, é representado por contradições entre a normatividade estruturada e a práxis constitucional. Ao mesmo tempo em que emergiam constituições munidas de estruturas normativas transformadoras, também nascia uma política econômica determinada a devastar e desarmar qualquer possibilidade de realização de uma democracia social substancial. Assim, formou-se uma prática constitucional problematizada entre as transformações neoliberais no constitucionalismo transformador, em que os preceitos constitucionais de realização da democracia social substancial foram sendo despotencializados do seu perfil social, seja por reformas constitucionais, seja por decisões judiciais das cortes constitucionais. Logo, a hipótese deste estudo é que para a compreensão deste fenômeno faz-se necessário categorias adequadas para possibilitar uma leitura crítica. Dessa forma, por meio de uma pesquisa bibliográfica de perfil crítico, se deduziu os resultados das experiências concretas das reformas constitucionais que descaracterizam o perfil transformador do constitucionalismo democrático. Portanto, o objetivo é possibilitar elementos reflexivos para as análises críticas das contradições do constitucionalismo no contexto de uma sociedade dominada pela hegemonia política neoliberal.