TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

COMO OS DADOS PODEM IMPULSIONAR DECISÕES BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE

Autores

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Dados, Inovação, Administração Pública

Resumo

A presente pesquisa aborda a análise de dados nas decisões no ciclo de políticas públicas, destacando o contexto da sociedade em rede e o papel das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na administração pública. Por meio do método hipotético-dedutivo e procedimento bibliográfico e documental, propõe-se uma reflexão interdisciplinar sobre como a análise de dados e a inovação tecnológica podem contribuir no processo decisório no ciclo de políticas públicas. Como hipóteses, destaca-se que: (i.) A integração das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na administração pública potencializa a eficiência e a transparência governamental, mas exige um equilíbrio entre inovação e proteção de dados para evitar violações de direitos fundamentais; e (ii.) A tomada de decisões baseada em dados, aliada à inovação tecnológica, pode contribuir no ciclo de políticas públicas, desde que superados desafios como viés algorítmico, capacitação técnica no setor público e vazamento de dados. A análise de dados para decisões baseadas em evidências surge como um diferencial para superar desafios no fluxo decisório no ciclo de políticas públicas. Nesse sentido, o Estado deve assumir um papel protagonista, promovendo a governança digital inclusiva e sustentável, alinhada aos princípios constitucionais e às demandas da sociedade. Assim, a administração pública não apenas acompanhará a era digital, mas deverá buscar liderar sua construção em benefício da sociedade.

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Biografia do Autor

Julia Oselame Graf, UNISC

Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Bolsista PROSUC/CAPES Modalidade II. Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG com período sanduíche na Faculdade de Direito na Universidade do Porto, em Portugal. Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Direito Digital e Proteção de Dados. Graduanda em Marketing Digital e Ciência de Dados pelo Centro Universitário FAM. Advogada.

Caroline Müller Bitencourt, UNISC

Estágio Pós Doutoral pela PUC Paraná. Doutora e Mestre em Direito . Especialista em Direito Público. Atualmente é professora permanente do PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra a Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas. Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul, e coordenadora de curso de especialização em direito constitucional e administrativo. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processo Constitucional e Direito Administrativo. Subchefe do Departamento de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Autora de diversas obras de direito constitucional e políticas públicas. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Membro da Rede de Direito e Políticas Públicas. Membro da Rede internacional de Direito Administrativo. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupo de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Advogada.

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Publicado

2026-09-13

Como Citar

Oselame Graf, J., & Müller Bitencourt, C. (2026). TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMO OS DADOS PODEM IMPULSIONAR DECISÕES BASEADAS EM EVIDÊNCIAS NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE. Revista Jurídica (FURB), 30(1). Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/12365

Edição

v. 30 n. 1 (2026): 30 (2026)

Seção

Artigos

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