AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS BRASILEIRO SOB O VIÉS COMPORTAMENTAL DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Abstract

Diante da crise do Poder Judiciário brasileiro que não consegue suprir a demanda processual ajuizada tampouco a demanda processual em andamento, a litigiosidade não se mostra como meio mais adequado ou eficiente para a resolução de todos os conflitos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é examinar a racionalidade e cooperação dos indivíduos na escolha pela autocomposição dentre os sistemas de justiça multiportas, a partir da Análise Econômica do Direito sob o viés comportamental. Apresentando a relevância da autocomposição como forma adequada de resolução de conflitos no sistema de justiça multiportas e valendo-se da premissa da Análise Econômica do Direito, questiona-se quais seriam as contribuições deste movimento no comportamento dos indivíduos para uma escolha racional entre a autocomposição através da conciliação e mediação ou a litigância. Deste modo, a proposta consiste em avaliar hipóteses que podem influenciar essa tomada de decisão, tais como a gratuidade da justiça, custas e os honorários sucumbenciais dos advogados. Para tanto, utilizou-se a metodologia bibliográfica e documental. E os principais resultados obtidos com a pesquisa demonstraram que pode haver influência na tomada de decisão a depender da gratuidade, assim como pode haver uma diferença quando estão envolvidos os maiores litigantes ou aqueles que se socorrem habitualmente do sistema de justiça brasileira.