A INFLUÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS E A CONFIGURAÇÃO DA NECROPOLÍTICA NO SISTEMA BRASILEIRO, A PARTIR DA TEORIA DE AXEL HONNETH

Autores

  • Priscila Reis Kuhnen

Resumo

A presente pesquisa estuada a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e sua contribuição no debate sobre o racismo estrutural na execução de políticas criminais e a configuração da necropolítica no sistema de justiça brasileiro. Tal investigação se faz necessária haja visto que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal em 1988, diversos direitos fundamentais ainda não foram concretizados, seja por ação ou omissão do poder público. O combate ao racismo estrutural ainda é latente na sociedade brasileira. A pesquisa parte da seguinte indagação: de que forma a teoria do reconhecimento de Axel Honneth pode contribuir para o debate sobre o racismo estrutural e sua influência na execução de políticas criminais, de modo a evitar a configuração da necropolítica no sistema de justiça brasileiro? A hipótese apresentada entende que, após a identificação da reificação do negro no Brasil, a teoria do reconhecimento, na perspectiva de Axel Honnet, pode auxiliar no enfrentamento dos conflitos raciais, uma vez que estabelece uma imersão tridimensional (Família; Estado e Sociedade). Guardando fidelidade ao marco teórico escolhido, a pesquisa se pauta pelo método dialético hegeliano. De viés qualitativo, o percurso metodológico utiliza, ainda, a pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho verifica a existência de uma patologia social (no sentido honnethiano) na sociedade brasileira, a qual é responsável pelo racismo estrutural e influencia a execução de políticas criminais. O quadro evidencia a marcha para um genocídio da população negra no Brasil.

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Publicado

2024-06-24

Como Citar

Reis Kuhnen, P. (2024). A INFLUÊNCIA DO RACISMO ESTRUTURAL NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS E A CONFIGURAÇÃO DA NECROPOLÍTICA NO SISTEMA BRASILEIRO, A PARTIR DA TEORIA DE AXEL HONNETH. Revista Jurídica (FURB), 26. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/11758

Edição

Seção

Resumos das dissertações defendidas