Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais como objeto de pesquisa do PPGD da Universidade Regional de Blumenau (FURB)

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade examinar o objeto de pesquisa da linha “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-graduação em Direito da FURB – nível Mestrado Acadêmico, apresentando seus pressupostos conceituais e metodológicos, bem como sua aderência a área de concentração “Direito Público e Constitucionalismo”. Também são discutidos, entre seus propósitos, a formação esperada de pesquisadores oriundos da ciência jurídica e áreas afins, com vistas a promoção e efetivação dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea. Os critérios sugeridos permitem evidenciar a necessária conformação entre teoria e práxis para a efetivação das promessas perseguidas com a inserção do modelo de Estado Democrático de Direito no Brasil em 1988.