VIOLÊNCIA DE GÊNERO E FEMINICÍDIO

UMA ANÁLISE DA LITERATURA JURÍDICA SOBRE A (IM)PERTINÊNCIA DA LEI Nº 13.104/2015

Résumé

No Brasil, a violência de gênero constitui-se como uma problemática social pervasiva, complexa e resistente a mudanças. Tal cenário evocou a necessidade de criar uma tutela penal própria para os delitos praticados contra as mulheres, a Lei nº 13.104/2015. Porém, essa tipificação ainda hoje é alvo de críticas e discussões no âmbito jurídico, dividindo opiniões acerca de sua constitucionalidade e efetividade. Diante disso, o presente trabalho objetivou analisar como a literatura jurídica tem se posicionado majoritariamente a respeito da pertinência/impertinência da Lei nº 13.104/2015. Para tanto, realizou-se uma revisão integrativa da literatura jurídica. A análise das publicações permitiu atestar que essa literatura tem reconhecido a tipificação do feminicídio como uma das estratégias eficazes no enfrentamento dos altos índices de violência contra a mulher e advogado a necessidade de se promover mudanças de ordem jurídica, política, social e cultural para que tal legislação seja efetivamente aplicada.