DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO CIBERESPAÇO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Authors

  • Zulmar Fachin Faculdades Londrina e UNICESUMAR

Keywords:

ciberespaço, direitos da personalidade, regulação.

Abstract

Trata-se de uma reflexão sobre a regulação das relações interpessoais no ciberespaço. Tem por objetivo analisar as teorias desenvolvidas sobre as formas de regulação, tendo em vista a proteção dos direitos da personalidade. Partindo da Declaração de Independência do Ciberespaço (1996), o texto analisa as teorias elaboradas para disciplinar a regulação do ciberespaço e, em seguida, as modalidades de regulação propostas por Lawrence Lessig. Trata-se de tema ainda não normatizado de modo satisfatório, justificando-se a pesquisa pela necessidade de se construir um regime jurídico que contemple aspectos específicos do ciberespaço.  Adota o método hipotético-dedutivo, utilizando livros e artigos científicos produzidos no Brasil e nos Estados Unidos da América. Embora reconheça os significativos avanços ocorridos neste campo, a pesquisa indica a necessidade de aprofundamento no estudo dos critérios de regulação das relações interpessoais no ciberespaço. 

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Author Biography

Zulmar Fachin, Faculdades Londrina e UNICESUMAR

Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (Unicesumar). Professor na UEL e no Programa de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica na Universidade Cesumar - Unicesumar. Coordenador do Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bolsista Produtividade em Pesquisa do ICETI. ORCID - 0000.0001.5514.5547. E-mail: zulmarfachin@uol.com.br.

Published

How to Cite

Fachin, Z. DESAFIOS DA REGULAÇÃO DO CIBERESPAÇO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Jurídica (FURB), 25(56), e10081. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10081

Issue

Section

Artigos