A INFLUÊNCIA PRIVATISTA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA EUROPA COMO REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO BRASIL

Authors

  • Rodrigo Róger Saldanha Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
  • José Sebastião de Oliveira Unicesumar

Keywords:

Direito de Personalidade. Direito de propriedade. LGPD. Proteção de dados.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo tratar sobre os conceitos privatistas desde a origem da proteção de dados pessoais, por meio de uma análise do direito comparado, em especial, a jurisprudência alemã, e o desenvolvimento do conceito no continente europeu. Destaca-se o reconhecimento de proteção dos dados pessoais com as mesmas estruturas do direito de propriedade, suas problemáticas e diferenças com a origem da lei geral de proteção de dados no direito brasileiro. Surge, portanto, um novo conceito de direito de personalidade, o conjunto de informações no âmbito digital, de dependem de tutela específica, porém, constatou-se grande proximidade dos direitos de personalidade com o direito de propriedade. Utilizou-se o método hipotético dedutivo para encontrar os resultados argumentativos na pesquisa, bem como pesquisa em bibliografias e periódicos especializados, julgados de tribunais e menções ao direito comparado. No que diz respeito aos resultados, verifica-se que os padrões comportamentais no âmbito digital constituem lastro para uso indevido desses padrões, tornando vulneráveis os direitos de personalidade, porém, a grande problemática encontra-se na determinação do quantum indenizatório, pois a estrutura conceitual originária é do direito de propriedade.

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Author Biographies

Rodrigo Róger Saldanha, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2019-2023), Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob orientação do Dr. José Sebastião de Oliveira. Participante discente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sob a liderança da Dr. Valéria Silva Galdino Cardin (2019-2023). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá / Bolsista CAPES (2015-2017). Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2014-2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2012 - 2013). Graduação em Direito pela Faculdade Metropolitana de Maringá - Bolsa PROUNI (2007-2011). Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR.

currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8968070508046566.    Orcid: https://orcid.org/0000-0001-5329-2316     Contato: saldanhadoc@gmail.com

José Sebastião de Oliveira, Unicesumar

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e Doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Participante docente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e, também em metodologia do ensino jurídico. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7878157645842709.  Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9429-3841 Contato: drjso1945@gmail.com

Published

2022-09-17

How to Cite

Saldanha, R. R., & Oliveira, J. S. de. (2022). A INFLUÊNCIA PRIVATISTA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA EUROPA COMO REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO BRASIL. Revista Jurídica (FURB), 26, e10036. Retrieved from https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10036

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Artigos