A INFLUÊNCIA PRIVATISTA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA EUROPA COMO REFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DE PERSONALIDADE NO BRASIL

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo tratar sobre os conceitos privatistas desde a origem da proteção de dados pessoais, por meio de uma análise do direito comparado, em especial, a jurisprudência alemã, e o desenvolvimento do conceito no continente europeu. Destaca-se o reconhecimento de proteção dos dados pessoais com as mesmas estruturas do direito de propriedade, suas problemáticas e diferenças com a origem da lei geral de proteção de dados no direito brasileiro. Surge, portanto, um novo conceito de direito de personalidade, o conjunto de informações no âmbito digital, de dependem de tutela específica, porém, constatou-se grande proximidade dos direitos de personalidade com o direito de propriedade. Utilizou-se o método hipotético dedutivo para encontrar os resultados argumentativos na pesquisa, bem como pesquisa em bibliografias e periódicos especializados, julgados de tribunais e menções ao direito comparado. No que diz respeito aos resultados, verifica-se que os padrões comportamentais no âmbito digital constituem lastro para uso indevido desses padrões, tornando vulneráveis os direitos de personalidade, porém, a grande problemática encontra-se na determinação do quantum indenizatório, pois a estrutura conceitual originária é do direito de propriedade.