Teoria da justiça, valor social do trabalho e precarização: uma perspectiva kantiana sobre as relações de trabalho contemporâneas

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Resumo

O presente artigo tem o condão de analisar os preceitos da Teoria da Justiça, proposta por Immanuel Kant, e confrontá-los com as relações laborais contemporâneas, que, cada vez mais, têm se mostrado precárias, especialmente diante das práticas de flexibilização e desregulamentação. Ademais, busca-se evidenciar a necessidade de obediência à dignidade humana, tendo em vista que o trabalho, mais do que responsável pelo proveito econômico obtido pelo trabalhador, mostra-se como elemento essencial para expressão de sua cidadania. Logo, evidencia-se o quanto a mercantilização do trabalho humano não pode ser visto como protagonista do processo produtivo, uma vez que o homem, como fim em si mesmo, é um ser humano dotado de direitos, garantias e aspirações.

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Biografia do Autor

JAILTON MACENA DE ARAUJO, Universidade Federal da Paraíba

Doutor em Ciências Jurídicas, área de concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba (2016), mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Paraíba (2011) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Docente do Curso de Direito, vinculado ao Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica (DDPPJ), do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB. Atualmente é Editor Gerente da Prim@ Facie, Revista do PPGCJ. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, trabalho, políticas públicas, programa bolsa família, dignidade da pessoa humana e desenvolvimento. 

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Publicado

2021-10-12

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Artigos