A QUESTÃO MIGRATÓRIA NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E A LEI 13.445/2017

Autores

  • Fernando Hoffmam Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).
  • Raquel Frescura Ceolin Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é discorrer sobre a internacionalização do direito na contemporaneidade em um ambiente de pluralidade normativa, partindo para a análise de uma opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto aos fluxos migratórios e a Lei 13.445/2017. Diante deste cenário este trabalho tem como questionamento: Qual a importância da internacionalização do direito e o fenômeno da pluralidade normativa, no âmbito dos fluxos migratórios? Assim, verifica-se no diálogo e na pluralidade normativa, na multiplicidade de organizações e na internacionalização do direito, uma possibilidade de garantia e concretização dos direitos humanos tanto nacional quanto globalmente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bolsista PROEX/CAPES no Mestrado e Doutorado; Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição e da Rede Interinstitucional de Pesquisa Estado e Constituição, vinculados ao CNPQ; Professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos do Comum (NEC) registrado junto à UFSM e ao CNPQ; Especialista em Direito: Temas Emergentes em Novas Tecnologias da Informação e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

Raquel Frescura Ceolin, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Câmpus Santiago). Advogada.

Downloads

Publicado

2020-12-21

Como Citar

Hoffmam, F., & Frescura Ceolin, R. (2020). A QUESTÃO MIGRATÓRIA NO CONTEXTO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E A LEI 13.445/2017. Revista Jurídica (FURB), 24(54 (2020), e7992. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/7992

Edição

v. 24 n. 54 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.