FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Autores

  • Valmir Antônio Vargas FURB

Palavras-chave:

Contrato. Função social. Dirigismo Estatal. Intervenção do Estado.

Resumo

Este artigo trata da função social do contrato e tem como escopo analisar se a positivação desse princípio no Código Civil brasileiro de 2002, como norma cogente, embora aberta, representa uma tentativa do Estado de garantir aos cidadãos direitos fundamentais como o da dignidade humana ou, então, representa uma forma de intervenção do Estado nas relações privadas. Palavras-chave: Contrato. Função social. Dirigismo Estatal. Intervenção do Estado.

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Como Citar

Vargas, V. A. (2008). FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Revista Jurídica (FURB), 11(22), 100–111. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/696

Edição

v. 11 n. 22 (2007)

Seção

Artigos

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