FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Palavras-chave:
Contrato. Função social. Dirigismo Estatal. Intervenção do Estado.Resumo
Este artigo trata da função social do contrato e tem como escopo analisar se a positivação desse princípio no Código Civil brasileiro de 2002, como norma cogente, embora aberta, representa uma tentativa do Estado de garantir aos cidadãos direitos fundamentais como o da dignidade humana ou, então, representa uma forma de intervenção do Estado nas relações privadas. Palavras-chave: Contrato. Função social. Dirigismo Estatal. Intervenção do Estado.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Como Citar
Vargas, V. A. (2008). FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. Revista Jurídica (FURB), 11(22), 100–111. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/696
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os direitos autorais dos artigos, ensaios e outros textos jurídicos publicados nesta Revista são do autor, mas com direitos de primeira publicação reservados, sem ônus, à FURB. Os trabalhos publicados neste periódico são disponibilizados gratuitamente ao livre acesso público e, por conseguinte, não geram efeitos comerciais. Fica autorizada a publicação dos artigos publicados na Revista Jurídica da FURB em outros meios, como sites pessoais e coletâneas de artigos, desde que citada a Revista Jurídica da FURB como primeira publicação.
