OS TRAÇOS GERAIS DO DIREITO DO JOGO NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS

Autores

  • Daniel Tavares da Silva Universidade Lusíada (Portugal)
  • Abel Laureano Universidade do Porto (Portugal)
  • Altina Rento Administração Pública (Portugal)

Resumo

O jogo de fortuna ou azar ganhou foros de legalidade, em Portugal, em 1927. Depois da longa perseguição criminal a que foi sujeito, o jogo foi então permitido; mas, confinado a estabelecimentos especialmente criados para o efeito, passou a ser fortemente regulado pelo Estado. Distinta de figuras próximas, a atividade do jogo tem sido, ademais, alvo de tratamento diverso do que é dado ao exercício de qualquer outra atividade industrial. Abordar-se-ão as especificidades de tal tratamento, o qual, mais apertado no tocante à exploração e prática do jogo, se justifica pela natureza de interesse e ordem pública das normas aplicáveis, tanto à execução dos contratos de concessão como ao funcionamento dos casinos e ainda ao pessoal que nos mesmos labora. Tratar-se-á, em último lugar, da questão da caracterização do Direito do Jogo, em ordem a apurar da sua natureza privada ou pública, bem como da sua consideração como ramo autónomo do Direito ou como um conjunto de normas enquadradas num determinado ramo do Direito.

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Biografia do Autor

Daniel Tavares da Silva, Universidade Lusíada (Portugal)

Professor da Universidade Lusíada (Portugal). Ex-Inspetor da Inspeção Geral de Jogos (Portugal). Doutor em Direito pela Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Diploma de Estudios Aprofundizados (D.E.A.) pela Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

Abel Laureano, Universidade do Porto (Portugal)

Professor da Universidade do Porto (Portugal). Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Universidade de Coimbra (Portugal). Diploma de Estudios Aprofundizados (D.E.A.) pela Universidad de Santiago de Compostela (Espanha). Diploma em Estudos Europeus (D.E.E.) pela Universidade de Lisboa (Portugal). Pós-Graduado em Estudos Europeus pela Universidade de Lisboa (Portugal). Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

Altina Rento, Administração Pública (Portugal)

Inspetora Superior Principal da Administração Pública (Portugal). Ex-Inspetora da Inspeção Geral de Jogos (Portugal). Mestre em Gestão e Negócios pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Master of Business Administration em Finanças (Especialização em Gestão Internacional) pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Diploma de Estudos Avançados (Pós-Graduação) e Auditora de Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional (Portugal). Pós-Graduada em Gestão Financeira Internacional pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (Portugal). Licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa (Portugal).

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Publicado

2016-11-13

Como Citar

Tavares da Silva, D., Laureano, A., & Rento, A. (2016). OS TRAÇOS GERAIS DO DIREITO DO JOGO NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS. Revista Jurídica (FURB), 20(42), 185–212. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/5372

Edição

v. 20 n. 42 (2016)

Seção

Artigos

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