A DISSOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ESPANHA POR CORRUPÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DA "CASO DE MARBELLA"

Autores

  • Joan Luis Pérez Francesch Universidade Autônoma de Barcelona

Palavras-chave:

Autonomia Municipal, Corrupção, Dissolução dos Municípios, Unidade Territorial, Discricionariedade Política.

Resumo

O artigo enfrenta o problema das competências e do conteúdo das decisões sobre a dissolução das municipalidades locais por causa da corrupção, partindo do caso do Município de Marbella. Enfatizando os problemas jurídicos envolvidos neste fenômeno, particular atenção é dada ao problema do fundamento constitucional da discricionariedade da decisão de dissolução e da relação entre poderes de dissolução e princípios constitucionais de autonomia, especialmente no que tange os interesses gerais de unidade do país e de luta contra a criminalidade e a corrupção.

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Biografia do Autor

Joan Luis Pérez Francesch, Universidade Autônoma de Barcelona

Professor Catedrático de Direito Constitucional. Universidade Autônoma de Barcelona – Espanha.

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Publicado

2014-12-28

Como Citar

Francesch, J. L. P. (2014). A DISSOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ESPANHA POR CORRUPÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DA "CASO DE MARBELLA". Revista Jurídica (FURB), 18(37), 163–181. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/4627

Edição

v. 18 n. 37 (2014)

Seção

Artigos

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