REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS

Resumo

A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões que o levaram a decidir desta ou daquela maneira. A falta de clareza na justificação das razões que fundamentaram a decisão judicial diminui ou, em última análise, inviabiliza a possibilidade de controle do comando judicial. O estudo da jurisprudência pátria, em especial aquela construída pelo Supremo Tribunal Federal, revela, contudo, uma série de incongruências, apontando, ainda, a presença de falácias no respectivo discurso. Visando comprovar a afirmação, visitamos a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em especial o Recurso Extraordinário nº 597-270-4/RS, apontando as falácias nele presentes, com base no modelo argumentativo sugerido por Manuel Atienza, em obras como As razões do direito: teorias da argumentação jurídica e Curso de Argumentación Jurídica.