CONSTITUCIONALISMO POSITIVISTA COMO ENCERRAMENTO DO POTENCIAL EMANCIPATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Jackson da Silva Leal Programa de pos-graduação em Direito (PPGD) universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Palavras-chave:

Teoria Crítica, Direitos Humanos, Constitucionalismo Positivista, Pluralismo Emancipatório.

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a problemática da efetividade dos Direitos Humanos e sua relação intrínseca de inefetividade que se vincula com a dinâmica e estrutura politico-jurídica pautada à partir do modelo de Constitucionalismo Positivista de viés burguês-liberal. Parte-se, neste texto, de uma tentativa de analisar o paradigma constitucional/positivo, em um esforço de análise de suas bases teóricas e legitimadoras, bem como a sua prática e desenvolvimento velados por um sistema jurídico que detém função meramente ferramental. Têm-se o objetivo de apresentar as incongruências de tal modelo de gestão político-social e jurídica, e trabalhar com os paradoxos deste modelo. Para então trabalhar os Direitos Humanos, em uma estratégia de refundação político-cultural da concepção desses direitos, que tiveram seu potencial emancipatório encerrado na jaula de ferro, como diria David Sanchez Rubio; aos quais se propõe a libertação, a partir da contribuição de Joaquín Herrera Flores e da teoría Crítica dos Direitos Humanos. Parte-se de uma perspectiva de construção permanentemente humana, e, portanto, um constructo politico-jurídico e sociocultural.

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Biografia do Autor

Jackson da Silva Leal, Programa de pos-graduação em Direito (PPGD) universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduado em Direito (UCPel); mestre em politica social (UCPel); advogado inscrito na OAB/RS; doutorando em direito (UFSC); bolsista pesquisador de doutorado CNPq; linha de interesse: controle social, criminologia critica e sistema de justiça

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Publicado

2014-04-30

Como Citar

Leal, J. da S. (2014). CONSTITUCIONALISMO POSITIVISTA COMO ENCERRAMENTO DO POTENCIAL EMANCIPATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Jurídica (FURB), 18(35), 3–26. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3757

Edição

Seção

Artigos