PERSPECTIVAS DO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Autores

  • Clenio Jair Schulze

Palavras-chave:

Constituição. Ambiente. Proteção.

Resumo

O artigo apresenta reflexão voltada à construção de um Estado Constitucional Ambiental formatado por características próprias que contemple os deveres de progresso ambiental e de proteção ambiental, a proibição de retrocesso ambiental e a vedação de proteção ambiental insuficiente. Com base nessas premissas, aborda-se, também, a controvérsia instaurada judicialmente em relação ao Decreto criador do Parque Nacional da Serra do Itajaí e a solução apresentada na decisão proferida no primeiro grau de jurisdição.

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Biografia do Autor

Clenio Jair Schulze

Mestrando em Ciência Jurídica. Juiz Federal Substituto na 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Blumenau/SC.

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Publicado

2011-12-20

Como Citar

Schulze, C. J. (2011). PERSPECTIVAS DO ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL. Revista Jurídica (FURB), 15(29), 15–30. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2802

Edição

v. 15 n. 29 (2011)

Seção

Artigos

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