OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Autores

  • Alan Gregory Retkva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB

Palavras-chave:

Ação civil pública, coisa julgada, eficácia.

Resumo

Este artigo científico propõe-se a analisar a eficácia subjetiva da coisa julgada na ação civil pública. Tal análise orienta-se pelo critério de pesquisa dogmático, abordando-se, desta maneira, as normas jurídicas vigentes, os conceitos contemplados pela doutrina e alguns precedentes jurisprudenciais pertinentes ao assunto. Para tanto, estabelece-se, inicialmente, o cotejo da ação civil pública dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, sem a pretensão de esgotar o tema. Assim, aborda-se, de um lado, a previsão normativa, o conceito, a legitimidade ativa e passiva para a causa, o objeto, a competência, o inquérito civil e procedimento desta demanda coletiva. Por fim, trata-se da decisão judicial proferida e os efeitos da coisa julgada na ação civil pública, bem como e a adequação deste instituto jurídico à proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

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Biografia do Autor

Alan Gregory Retkva, UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Aluno do Curso de Especialização em Direito, Logística e Negócios Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

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Publicado

2011-12-17

Como Citar

Retkva, A. G. (2011). OS EFEITOS SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Revista Jurídica (FURB), 15(30), 03–20. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2690

Edição

Seção

Artigos