CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Autores

  • Graziela Nasato Universidade Regional de Blumenau

Palavras-chave:

Direito Penal, Alterações, crimes, dignidade sexual.

Resumo

Neste artigo apresentam-se as alterações trazidas pela Lei n. 12.015/2009, relativas aos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável, bem como, as disposições gerais constantes do Título VI do Código Penal.

Palavras-chave: Direito Penal. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Alteração do Código Penal.

 

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Publicado

2010-11-30

Como Citar

Nasato, G. (2010). CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Revista Jurídica (FURB), 14(27), 60–74. Recuperado de https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/1786

Edição

v. 14 n. 27 (2010)

Seção

Artigos

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