A POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA TRANSFORMAÇÃO DOS CONFLITOS ENVOLVENDO SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E SEUS IMPACTOS NA DIGNIDADE DA VIDA

Résumé

Este trabalho dissertará sobre a aplicação da Política Nacional de Justiça Restaurativa enquanto Política Constitucional de acesso substantivo à justiça e os seus possíveis impactos na dignidade da vida, no âmbito das ações fundadas na Convenção de Haia envolvendo Subtração Internacional de Crianças. A dissertação responderá em que medida as práticas restaurativas podem compor o rol de possibilidades para o endereçamento destes conflitos. A hipótese central desta dissertação é que as práticas restaurativas possuem impactos positivos na dignidade da vida, em especial em conflitos familiares, que são permeados de questões subjacentes traumáticas. Tais práticas estabelecem um diálogo entre vítimas, ofensores e a comunidade, criando um ambiente de horizontalidade para que os envolvidos participem ativamente da elaboração de acordos restaurativos que atendam às reais necessidades dos envolvidos, funcionando como uma esfera pública, compatível com o Estado Democrático de Direito. As conclusões apontam que as técnicas dialógicas permitem, em tese, o enfrentando de questões que deram origem ao litígio, com maior profundidade cognitiva do que o processo tradicional, aonde que o recorte objetivo formal da lide gera uma estabilização artificial do conflito e não enfrenta as reais necessidades dos envolvidos, tampouco questões subjacentes que deflagraram o conflito. Trata-se de uma pesquisa teórica, em que, usando o método hipotético dedutivo de Karl Popper, testaremos a hipótese central, inclusive por meio de pesquisa empírica, analisando e interpretando eventuais potencialidades e limites das práticas restaurativas para a transformação dos conflitos e preservação da dignidade da vida, no âmbito das ações fundadas na Convenção de Haia envolvendo Subtração Internacional de Crianças.