Os Planos de gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) como instrumento de organização do território e garantia de direitos coletivos
Palavras-chave:
Direito indígena, direitos coletivos, plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, bens comuns ambientaisResumo
O presente trabalho trata da natureza jurídica, função e potencialidades dos planos de gestão territorial e ambiental (PGTAs), no contexto da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída pelo Decreto nº 7.747/2012. Os PGTAs são documentos produzidos pelos povos indígenas a partir de consensos comunitários. Eles definem prioridades e ações que serão desenvolvidas nos seus territórios, com a finalidade de garantir a reprodução de suas culturas e o manejo sustentável de seus recursos naturais. O objetivo do trabalho é discutir a potencialidade do PGTA como um instrumento de gestão territorial e autonomia política indígena. O trabalho adota um raciocínio dedutivo de exposição. Parte da revisão da literatura jurídica, jurisprudência e análise documental de PGTAs como base para a discussão proposta. Conclui-se que os PGTAs fornecem o elemento coletivo-participativo que dá vida à propriedade especial coletiva indígena, formalizando consensos e produzindo força política face a agentes externos.
Palavras-chave: Direito indígena; direitos coletivos; plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas; bens comuns ambientais.
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Referências
ALEXANDRE, Agripa Faria. Práticas ambientais no Brasil: definições e trajetórias. Florianópolis: Editora da UFSC, 2012.
ANTUNES, Paulo de Bessa. A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho na América do Sul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 188 p. ISBN 978-85-519-1128-0.
BAVARESCO, Andréia; MENEZES, Marcela. Entendendo a PNGATI: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Indígenas. Brasília: GIZ/Projeto GATI/Funai, 2014.
BOLLIER, David. Pensar desde los comunes: una breve introducción. Madri: Traficantes de Sueños, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 19 jul. 2024.
BRASIL. Decreto n. 7.747, de 05 de junho de 2012. Institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas – PNGATI. Diário Oficial da União: Brasília, 2012.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição 3.388 Roraima. Rel. Min. Carlos Ayres Britto. Brasília, DF, 19 de março de 2009. STF. Brasília, 2009. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630133. Acesso em: 21 ago. 2023.
BRZEZINSKI, Maria Lúcia Navarro Lins. A convenção 169 da OIT e uma análise da sua violação pelo estado brasileiro a partir do caso da UHE Belo Monte. In: CAUBET, Christian (org.). Tratados internacionais, direitos fundamentais, humanos e difusos: os estados contra o bem viver de suas populações. Florianópolis: Insular, 2016.
CAMPOS, Nazareno José de. Terras de uso comum no Brasil: abordagem histórico-socioespacial. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2011.
CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil: história, direitos e cidadania. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
FUNAI. COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL (Org.). Plano de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas: Orientações para Elaboração. – Brasília: FUNAI, 2013. Disponível em: http://cggamgati.funai.gov.br/files/6413/8685/5847/Cartilha_PGTA.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
GRONDIN, Marcelo; VIEZZER, Moema. Abya Yala!: genocídio, resistência e sobrevivência dos povos originários das américas. Rio de Janeiro: Bambual Editora, 2021. ISBN: 9786589138013.
GRUPIONI, Luís Donisete Benzi. Trilhando novos caminhos para a gestão das Terras Indígenas. In: GRUPIONI, Luís Donisete Benzi (org.). Em busca do bem viver: experiências de elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. São Paulo: Rede de Cooperação Amazônica - RCA, 2020. Disponível em: https://institutoiepe.org.br/wp-content/uploads/2021/02/2020-Livro-Em-busca-do-Bem-Viver.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
JOCA, Priscylla; et al. Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: um olhar sobre o Brasil, Belize, Canadá, Colômbia. São Paulo: Rede de Cooperação Amazônica – RCA, 2021. Disponível em: https://institutoiepe.org.br/2022/03/protocolos-autonomos-de-consulta-e-consentimento-um-olhar-sobre-o-brasil-belize-canada-e-colombia/. Acesso em: 31 jul. 2024.
JOURDAIN, Édouard. Elinor Ostrom: el gobierno de los comunes. Buenos Aires: Editorial jusbaires, 2023.
KERBRAT, Yann; BOLOPION, Emma. Princípio 10. In: TOLEDO, André de Paiva; LIMA, Lucas Carlos (orgs.). Comentário brasileiro à Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1. ed. Belo Horizonte, São Paulo: D'plácido, 2022.
KOPENAWA, Davi. Apresentação. In: POVO YANOMAMI. Plano de Gestão Territorial e Ambiental Terra Indígena Yanomami com Protocolo de Consulta Yanomami e Ye´kwana. Hutukara Associação Yanomami, Instituto Socioambiental, 2019. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/livros/terra-indigena-yanomami-plano-de-gestao-territorial-e-ambiental-com-protocolo-de. Acesso em: 03 set. 2024.
MARÉS, Carlos. A Força Vinculante dos Protocolos de Consulta. In: MARÉS, Carlos; et al (org.). Protocolos de consulta prévia e o direito à livre determinação. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo; CEPEDIS, 2019. Disponível em: https://rosalux.org.br/wp-content/uploads/2019/08/protocolos-de-consulta-web.pdf. Acesso em: 09 ago. 2024.
MARÉS, Carlos Frederico. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 2018.
MILLER, Robert P. et al. Planos de gestão territorial e ambiental em terras indígenas do Brasil: estratégias para apoiar o bem viver, culturas, florestas e paisagens sustentáveis. [S.L]: Cooperação Alemã; GIZ, [202-].
OIT. Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT, OAS, 1989. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf. Acesso em: 07 jul. 2024.
ONU. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Nações Unidas. ACNUR, 2007. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 07 jul. 2024.
PILATI, José Isaac. Propriedade e função social na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
PORTO JÚNIOR, Francisco Gilson Rebouças; et al. Um olhar sobre a gestão ambiental dos povos indígenas na Amazônia Legal. Revista Observatório, [S. l.], v. 7, n. 1, p. a3pt, 2021. DOI: 10.20873/uft.2447-4266.2021v7n1a3pt. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/observatorio/article/view/11417. Acesso em: 2 set. 2024.
POVO JAMAMADI. Plano de gestão territorial Jamamadi: Povo Jamamadi Terra Indígena Jarawara/Jamamadi/Kanamanti. Operação Amazônia Nativa, Brasil, 2015. ISBN: 978-85-67133-11-9. Disponível em: https://amazonianativa.org.br/pub/plano-de-gestao-territorial-jamamadi/. Acesso em: 02 set. 2024.
POVO WAJÃPI. Plano de gestão socioambiental: terra indígena Wajãpi. Macapá: Instituto Iepé, 2017. Disponível em: https://institutoiepe.org.br/2017/07/plano-de-gestao-socioambiental-terra-indigena-wajapi/. Acesso em: 03 set. 2024.
POVO YANOMAMI. Plano de Gestão Territorial e Ambiental Terra Indígena Yanomami com Protocolo de Consulta Yanomami e Ye´kwana. Hutukara Associação Yanomami, Instituto Socioambiental, 2019. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/livros/terra-indigena-yanomami-plano-de-gestao-territorial-e-ambiental-com-protocolo-de. Acesso em: 03 set. 2024.
RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização: a integração das populações indígenas no Brasil moderno. São Paulo: Global, 2017.
SANTOS, Boaventura de Sousa; CHAUI, Marilena. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez Editora, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 978-65-5964-860-3.
SILVA, Rafael Afonso da. Para “descolonizar” o comum: um ensaio crítico sobre a obra de Dardot e Laval. Tempo Social, [S.L.], v. 33, n. 2, p. 351-370, 16 ago. 2021a. Universidade de São Paulo, Agência USP de Gestão da Informação Acadêmica (AGUIA). http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2021.176239.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direito constitucional brasileiro. São Paulo: Edusp, 2021b.
SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da. Direito dos bens comuns ambientais: apresentação do projeto de pesquisa e a possibilidade de uma teoria do direito ambiental pautada no comum. In: SILVEIRA, C. E. M.; BORGES, G.; WOLKMER, M. F. S. O comum, os novos direitos e os processos democráticos emancipatórios. Caxias do Sul, RS: Educs, 2019, p. 12-33.
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