A EXPOSIÇÃO A RUÍDO INFERIOR AOS LIMITES LEGAIS POR TEMPO DEMASIADO: ANÁLISE DO CASO DOS MARINHEIROS FLUVIAIS DAS “CHATAS” DA LAGOA DOS PATOS

Autores

  • Felipe Kern Moreira
  • Gessiel Pinheiro de Paiva

Resumo

O propósito deste artigo é tratar a questão jurídica da exposição a ruídos no ambiente de trabalho por parte dos marinheiros fluviais em embarcações do tipo “chata”, os quais fazem navegação de cabotagem pela Lagoa dos Patos e pelo Rio dos Sinos, entre o Porto de Rio Grande e Porto Alegre. A análise dar-se-á nos campos do direito constitucional, trabalhista e previdenciário, particularmente. O método empregado nesta pesquisa é predominantemente qualitativo, exploratório com a utilização de fontes primárias tais como leis, normas, jurisprudência e, em particular, o laudo pericial elaborado nos autos do Processo nº 5001546-17.2010.404.7110, que vem sendo utilizado como paradigma interpretativo para situações similares. O artigo conclui que a situação sui generis do marinheiro fluvial, demanda o reconhecimento da especialidade de sua atividade, pela exposição a ruído por tempo demasiado, independentemente de o nível de ruído ser inferior àquele previsto nas normas previdenciárias ou trabalhistas atualmente vigentes, sob pena de se contrariar o conteúdo dessas normas.

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Biografia do Autor

Felipe Kern Moreira

Professor Associado (nível 2) de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Vice-Diretor da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social - PPGD/FURG. Líder dos grupos de pesquisa do CNPq "Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar-LaBMar", "A formação de ordens normativas no plano internacional" e membro do grupo "Observatório do Sistema Judiciário Brasileiro". International Visitor Fellowship (2019), Ocean Frontier Institute, Dalhousie University, Halifax, Canada. Doutor (2009) e Mestre (2004) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília-UnB. Scholarship Holder DAAD/CNPq (doutorado sanduíche) na Johann Wolfgang Goethe Universitaet Frankfurt am Main (2007-2009). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2001). Áreas de interesse: Poder e Normas nas Relações Internacionais; Direito Internacional; Governança Global dos Oceanos; Legitimidade; Identidade e Relações Internacionais e Povos Indígenas e Relações Internacionais.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5084-4987

 

Gessiel Pinheiro de Paiva

Mestre em Direito e Justiça Social na Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Biênio 2019-2020. Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2004) e Pós-Graduação em Direito Constitucional, do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade Anhanguera de Pelotas/RS. Atualmente é Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária do Rio Grande. Foi Juiz Federal Substituto na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, e na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Sant'Ana do Livramento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Aduaneiro, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Ambiental e Sistema Financeiro da Habitação. Professor de Direito Processual Civil na ESMAFE-RS; conteudista do site Bom no Direito – BND.

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1712-5224

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Publicado

2024-04-12

Edição

v. 26 (2022): v. 26 (2022)

Seção

Artigos

Licença

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