Mediação judicial de conflitos familiares e violência doméstica contra mulheres

Resumo

A existência de violência doméstica contra mulheres impõe desafios especiais para o uso da mediação de conflitos. Esta pesquisa investiga de forma introdutória como lidar com a mediação de conflitos familiares na esfera judicial em circunstâncias em que as partes tenham histórico de violência doméstica contra mulheres, utilizando-se o método científico dedutivo a partir do levantamento da literatura que compreende o tema. Com isso, inferiu-se que o uso indiscriminado da mediação familiar nestas situações pode resultar na domesticação da violência e ser combustível para a prática de novas violências ou ser ela própria instrumento de violência ou revitimização. Que a legislação processual civil e que trata da mediação no Brasil não proporciona tratamento diferenciado ao tema, sendo importante pensar em critérios e procedimentos capazes de identificar a viabilidade do uso da mediação nestas circunstâncias e, quando viável, a forma como a mediação deve ocorrer, de modo que a violência doméstica contra mulheres não seja tema exclusivo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.