TUTELAS PROVISÓRIAS: ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Autores

  • Ronny Max Machado Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- UniFMU
  • Thamires Rossi Pires Faculdade Damásio- IBMEC

Palavras-chave:

Tutela Jurisdicional, Tutelas Provisórias, Tutelas de Urgência, Tutela de Evidência, Estabilização.

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo o regramento das tutelas provisórias no Código de Processo Civil de 2015, especificamente, no que tange a possibilidade de estabilização dos efeitos da decisão que defere em caráter antecedente a tutela provisória de urgência antecipada. Para tanto, realizou-se uma breve análise do instituto das tutelas provisórias, abordando conceitos, espécies, características, pontos em comuns, peculiaridades, requisitos, momento de requerimento, para então, adentrar-se ao tema objeto da pesquisa, qual seja, a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. A partir de então, foram abordados os pressupostos e aspectos da estabilização da tutela antecipada antecedente, bem como a ação autônoma com pedido de revisão, reforma ou invalidação da decisão que concedeu a tutela antecipada, até a formação da coisa julgada. O principal objetivo do presente estudo é refletir sobre qual seria a postura do réu para evitar tal estabilização ou ainda para revertê-la, trazendo o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência, adotando-se, portanto, o método teórico dedutivo.

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Biografia do Autor

Ronny Max Machado, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- UniFMU

Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Ambiental Empresarial pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil.Coordenou o Grupo de Pesquisa em Privacidade de Dados junto ao Programa Empreendireito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Estado de São Paulo. Brasil.2018-2019.   Pesquisador junto ao Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas,São Paulo. Estado de São Paulo. Brasil. Professor Universitário  dos Cursos de Pós Graduação EAD  da  Faculdade Damásio.  Advogado em São Paulo e Brasília. Relator na 1 Turma  de Benefícios da CAASP. Colunista do  site Ramo Jurídico. Parecerista Avaliador na Revista Direito em Debate.

Thamires Rossi Pires, Faculdade Damásio- IBMEC

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de  São Paulo – PUC/SP – COGEAE; Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio/Damásio Educacional

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Publicado

2023-12-15

Edição

v. 26 (2022): v. 26 (2022)

Seção

Artigos

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