EFEITOS DA REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) SOBRE O ENDIVIDAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.4270/ruc.2023123

Palavras-chave:

Endividamento, Operadoras de planos de saúde (OPSs), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que visou analisar os efeitos da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o endividamento de operadoras de planos de saúde (OPSs). Para tanto, foram empregados dados operacionais e financeiros, do 3º trimestre de 2016, de uma amostra probabilística estratificada correspondente a 378 operadoras. Para a análise dos dados, foram empregadas as seguintes técnicas: estatística descritiva e regressão múltipla. Verificou-se a preferência média das OPSs analisadas por capital de terceiros (majoritariamente de curto prazo) em detrimento de capital próprio. No que se refere às variáveis determinantes do endividamento comumente empregadas em estudos de finanças corporativas, observou-se a relevância da lucratividade na explicação do nível de endividamento dessas organizações em todos os modelos estimados. Três outras variáveis tradicionais também se destacaram nos modelos estimados: crescimento, risco e singularidade. As relações obtidas nos coeficientes estimados nos modelos reforçam argumentos a favor da pecking order theory (POT) em detrimento da trade-off theory (TOT) para explicar o emprego de capital de terceiros por parte das operadoras. No que se relaciona às variáveis ligadas à regulação da ANS sobre as OPSs, três se destacaram nos modelos estimados: número de beneficiários, idade média dos beneficiários e a modalidade das operadoras. Assim, verificou-se que a regulação da ANS tem influência no nível de endividamento dessas organizações.

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Referências

Agência Nacional De Saúde Suplementar – ANS. (2000) Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 39, de 27 de outubro de 2000: Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. 2000. Recuperado em 10 dezembro, 2016, de Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=Mzgw.

_____. (2015b). Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015: Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências. Recuperado em 10 dezembro, 2016, de . 2015b. Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzEwMA==.

______. (2009) Resolução Normativa - RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009: Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. 2009. Recuperado em 10 dezembro, 2016, de Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MTU3MQ==.

______. (2011). Resolução Normativa - RN nº 274, de 20 de outubro de 2011: Estabelece tratamento diferenciado paras pequenas e médias operadoras de planos privados de assistência à saúde. 2011. Recuperado em 10 dezembro, 2016, de Disponível em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MTg2NA==.

______. (2015a). ANS divulga índice de desempenho das operadoras de planos de saúde. 2015a. Recuperado em 10 dezembro, 2016, de Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/qualidade-da-saude/2986-ans-divulga-indice-de-desempenho-das-operadoras-de-planos-de-saude.

______. (2016a). Caderno de Informação da Saúde Suplementar: Beneficiários, Operadoras e Planos. 2016a. Recuperado em 10 dezembro, 2016, deDisponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/Caderno_informacao_saude_suplementar/2016_mes03_caderno_informacao.pdf.

______. (2016b). ANS cria Sala de Situação para o setor de saúde suplementar . 2016b. Disponível em: http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/numeros-do-setor/3292-ans-cria-sala-de-situacao-para-o-setor-de-saude-suplementar.

______. (2017). Sala de Situação. 2017. Recuperado em 10 dezembro, 2016, de Disponível em: http://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/sala-de-situacao.

Ahmed, A. M., Sharif, N. A., Ali, M. N., & Hágen, I. (2023). Effect of firm size on the association between capital structure and profitability. Sustainability, 15(14), 11196.

Almeida, R. D., & Santanna, A. P. (2010). Composição probabilística na avaliação do risco de operadoras de planos de assistência à saúde. R. Bras. Risco e Seg., Rio de Janeiro, 6(11), 1-34.

Amin, M. Y., Besim, M., & Ul Haq, Z. (2019). Does state ownership really matter for capital structure in selected G-20 economies?. Economic research-Ekonomska istraživanja, 32(1), 3144-3161.

Amorim, A. N. (2013). Obrigações Contábeis das Cooperativas operadoras de plano de saúde com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): uma pesquisa de campo realizada com operadoras do estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Revista Interatividade, 1(2), 165-179.

An, Z. (2012). Taxation and capital structure: empirical evidence from a quasi-experiment in China. Journal of Corporate Finance, 18(4), 683-689.

Avelar, E. A., de Souza, A. A., & Amaral, H. F. (2019). Determinantes do endividamento em cooperativas médicas sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Revista de gestão em sistemas de saúde, 8(3), 297-311.

Avelar, E. A., de Souza, A. A., Amaral, H. F., & Orefici, J. B. P. (2021). Value creation in private healthcare providers: an analysis considering the regulations of supplementary health agency (ANS). Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 10(2), 134-156.

Avelar, E. A., Souza, A. A. D., Amaral, H. F., & Reyes, S. T. (2019). Endividamento de operadoras de planos de saúde da modalidade autogestão e regulação da saúde suplementar. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 25, 124-152.

Avelar, E. A., Souza, A. A. D., Amaral, H. F., Orefici, J. B. P., & Cailleau, R. (2021). Determinants of leverage and regulation: an analysis in dental health plan operators. Revista de Administração da UFSM, 13, 808-828.

Babbie, E. R. (1999). Métodos de pesquisas de survey. Belo Horizonte: UFMG, 1999.

Baldassare, R. M. (2014). Análise do desempenho econômico-financeiro de operadoras de planos de saúde no mercado de saúde suplementar brasileiro. Dissertação de Mestrado, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2014.

Bragança, C. G., Pinheiro, L. E. T., Bressan, V. G. F., & Soares, L. A. de C. F. (2019). Liquidação de operadoras de planos de assistência à saúde no Brasil. Enfoque: Reflexão Contábil, 38(2), 33-47.

Brito, G. A. S., Corrar, L. J., & Batistella, F. D. (2007). Fatores determinantes da estrutura de capital das maiores empresas que atuam no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças, 18, 9-19.

Cavalcanti, J. M. M., Lain, S., Avelar, E. A., Paz, R. L., & Mol, A. L. R. (2016). Financial debt stratification and capital structure determinants of companies listed in the BM&FBOVESPA. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade.

Ceretta, P. S., Vieira, K. M., da Fonseca, J. L., & de Lima Trindade, L. (2009). Determinantes da estrutura de capital: uma análise de dados em painel de empresas pertencentes ao Ibovespa no período de 1995 a 2007. REGE Revista de Gestão, 16(4), 29-43.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htmBRASIL.

Correa, C. A., Basso, L. F. C., & Nakamura, W. T. (2013). A estrutura de capital das maiores empresas brasileiras: análise empírica das teorias de pecking order e trade-off, usando panel data. RAM. Revista de Administração Mackenzie, 14, 106-133.

Costa, N. D. R. (2008). O regime regulatório e o mercado de planos de saúde no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 13, 1453-1462.

Cunha, J. V. A.; ., & Coelho, A. C. (2009). Regressão linear múltipla. In: Corrar, L. J.; ., Paulo, E., &; Dias Filho, J. M. (CoordOrg.). Análise multivariada de dados: para cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. (p. 131-231). São Paulo: Atlas, 2009, p. 131-231.

Dang, T. L., Ho, H. L., Lam, C. D., Tran, T. T., & Vo, X. V. (2019). Stock liquidity and capital structure: International evidence. Cogent Economics & Finance.

de assistência à saúde. Recuperado em 8 novembro, 2016, de

de Souza, T. R., & da Silva, T. P. (2017). Maiores e menores estruturas de financiamento de empresas brasileiras e chilenas de 2008 a 2013. Contabilidade Vista & Revista, 28(3), 1-21.

Deungaro, E. (2023). Desempenho Econômico-Financeiro de Operadoras de Planos de Saúde no Mercado Brasileiro. RBSS-Revista Brasileira de Saúde Suplementar, 2(1).

Fama, E. F., & French, K. R. (2002). Testing trade-off and pecking order predictions about dividends and debt. Review of financial studies, 1-33.

Fama, E. F., & French, K. R. (2005). Financing decisions: who issues stock?. Journal of financial economics, 76(3), 549-582.

Fávero, L. P. (2015). Análise de dados: modelos de regressão com Excel®, Stata® e SPSS®. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015..

Ferreira, A. C. & Souza, A. A. (2021). Determinantes do desempenho econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde no Brasil e sua relação com a qualidade das informações contábeis. Revista Universo Contábil, 17(4).

Ferreira, C. O., Ferreira, P. O., Lamounier, W. M., & Avelar, E. A. (2021). Fluxos de caixa livres e endividamento em operadoras de planos de saúde. ForScience, 9(1), e00865-e00865.

Forte, D., Barros, L. A., & Nakamura, W. T. (2013). Determinants of the capital structure of small and medium sized Brazilian enterprises. BAR-Brazilian Administration Review, 10, 347-369.

Frank, M. Z., & Goyal, V. K. (2003). Testing the pecking order theory of capital structure. Journal of financial economics, 67(2), 217-248.

Gajdosikova, D., Valaskova, K., Kliestik, T., & Kovacova, M. (2023). Research on corporate indebtedness determinants: A case study of Visegrad group countries. Mathematics, 11(2), 299.

Gomes, W. C., de Souza, A. A., de Abreu, D. P. A., & Fonseca, S. E. (2023). Análise dos indicadores financeiros das instituições filantrópicas operadoras de planos de assistência à saúde. Revista de Gestão e Secretariado, 14(6), 9337-9357.

Gregova, E., Smrcka, L., Michalkova, L., & Svabova, L. (2021). Impact of tax benefits and earnings management on capital structures across V4 countries. Acta Polytechnica Hungarica, 18(3), 221-244.

Gujarati, D.; ., & Porter, D. C. (2011). Econometria básica. 5 ed. Porto Alegre: AMGH, 2011.

Harris, M., & Raviv, A. (1991). The theory of capital structure. the Journal of Finance, 46(1), 297-355.

Khokher, Z., & Alhabshi, S. (2019). Determinants of capital structure decisions among publicly listed Islamic banks. Management Science Letters, 9(10), 1577-1598.

Kluzek, M., & Schmidt-Jessa, K. (2022). Capital structure and taxation of companies operating within national and multinational corporate groups: evidence from the Visegrad Group of countries. Journal of Business Economics and Management, 23(2), 451-481.

Leal, R. M. (2014). O mercado de saúde suplementar no Brasil: regulação e resultados econômicos dos planos privados de saúde. In: Anais Da da Jornada De de Estudos De de Regulação 2014, Rio de Janeiro/RJ.

Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. (1998). Dispõe sobre os planos e seguros privados

Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000. (2000): Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Recuperado em 8 novembro, 2016, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9961.htmCria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9961.htm. Acesso em: 8 nov. 2016.

Lemmon, M. L., & Zender, J. F. (2010). Debt capacity and tests of capital structure theories. Journal of financial and quantitative analysis, 45(5), 1161-1187.

Loncan, T., Panetsidou, S., & Synapis, A. (2024). Leverage, investment and institutional environments: Evidence from emerging markets. International Journal of Finance & Economics, 29(1), 849-866.

Magalhães, R. S., Santos, L. B. A. D., Negreiros, M. C. V., Soares, L. A. D. C. F., & Alves, A. T. (2015). A utilidade da informação contábil no processo de fiscalização e controle das operadoras de plano de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Revista Ambiente Contábil, 7(2), 53-75.

Marques, T. R. R., de Oliveira, E. R., Santos, G. C., Neto, B. J. F., & Ferreira, R. A. (2023). Desempenho das operadoras de planos de saúde: antes e durante a pandemia. Revista Ambiente Contábil, 15(1), 1-21.

Myers, S. C. (1984). The Capital Structure Puzzle. The Journal Oof Finance, [s.l.], v. 39, n. (3), p. 575-592, 1984.

Panosso, O., Moreno, G., Silva, T. P. D., & Carvalho, L. C. D. (2022). Culture of Individualism and Uncertainty Avoidance in the G20 Countries' Industries: An Analysis of Capital Structure and Performance. Revista Finanzas y Política Económica, 14(2), 513-536.

Perobelli, F. F. C., & Famá, R. (2002). Determinantes da estrutura de capital: aplicação a empresas de capital aberto brasileiras. Revista de Administração da Universidade de São Paulo, 37(3), 33-46.

Pinheiro, I. C. B., Peleias, I. R., Silva, A. S., & Martins, E. et al. (2015). Efeitos da regulação econômico-financeira nas estratégias de financiamento das operadoras de planos de saúde. Revista Universo Contábil, Blumenau, v. 11, n. (2),, p. 108-127, 2015.

Pohlmann, M. C., & De Iudícibus, S. (2010). Relação entre a tributação do lucro e a estrutura de capital das grandes empresas no Brasil. Revista Contabilidade & Finanças, 21, 1-25.

Rajan, R. G., & Zingales, L. (1995). What do we know about capital structure? Some evidence from international data. The journal of Finance, 50(5), 1421-1460.

Reis, T. A., da Silva Macedo, M. A., & da Costa Marques, J. A. V. (2021). Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro. Revista Contemporânea de Contabilidade, 18(48), 156-174.

Ross, S, s. A., Westerfield, R. W.; Jaffe, J., & Lamb, R. (2015). Administração financeira. 10 ed. São Paulo: AMGH Editora, 2015.

Sampieri, R. H.; ., Collado, C. H., &; Lucio, P. B. (2006). Metodologia de pesquisa. 3. ed. São Paulo: MacGraw-Hill, 2006.

Sancovschi, M., Macedo, M. Á. D. S., & da Silva, J. A. (2014). Análise das intervenções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) através dos índices de desempenho da saúde suplementar (IDSS). Contabilidade, Gestão e Governança, 17(2).

Silva, V. V., & Lobel, E. (2016). Análise do desempenho econômico-financeiro de operadoras de planos privados de saúde do setor brasileiro de saúde. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, 13(3), 1-21.

Soares, M. A. (2006) Análise de indicadores para avaliação de desempenho econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde brasileiras: uma aplicação da análise fatorial. 2006.122 f. Dissertação ( de Mestrado em Ciências Contábeis), – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

Stevenson, W. J. (1981). Estatística aplicada à administração. São Paulo: Harbra, 1981.

Supremo Tribunal Federal. (2003). Ação direta de inconstitucionalidade (Med. liminar) – 1931. 2003. Recuperado em 10 dezembro, 2016, deDisponível em: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=1931&processo=1931. Acesso em: 10 fev. 2017

Titman, S., & Wessels, R. (1988). The determinants of capital structure choice. The Journal of finance, 43(1), 1-19.

Ugá, M. A. D., Lima, S. M. L., Portela, M. C., Vasconcellos, M. M., Barbosa, P. R., & Gerschman, S. (2008). Uma análise das operadoras de planos próprios de saúde dos hospitais filantrópicos no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 24, 157-168.

Varella, D., &; Ceschin, M. (2014). A saúde dos planos de saúde: os desafios da assistência privada no Brasil. São Paulo: Paralela, 2014.

Vaz da Fonseca, P., Nascimento Jucá, M., & Toshiro Nakamura, W. (2020). Debt tax benefits in a high tax emerging market: Evidence from Brazil.

Welch, I. (2011). Two common problems in capital structure research: The financial‐debt‐to‐asset ratio and issuing activity versus leverage changes. International review of finance, 11(1), 1-17.

Zafar, Q., Wongsurawat, W., & Camino, D. (2019). The determinants of leverage decisions: Evidence from Asian emerging markets. Cogent Economics & Finance.

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Publicado

2025-03-11

Como Citar

Avelar, E. A., Souza, A. A. de, & Amaral, H. F. (2025). EFEITOS DA REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) SOBRE O ENDIVIDAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. Revista Universo Contábil, 19(1). https://doi.org/10.4270/ruc.2023123

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