O BALANÇO SOCIAL COMO FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA PARA O SETOR PÚBLICO MUNICIPAL

Résumé

A responsabilidade social é uma função intrínseca do setor público, sendo seu principal objetivo promover melhores condições de vida à população, por meio de políticas públicas, prestando contas dos recursos aplicados à sociedade. No entanto, pouco se discute sobre como o setor público poderia evidenciar de forma clara e objetiva as políticas públicas executadas em favor da sociedade. Nesse sentido, discute-se no presente trabalho uma proposta de Balanço Social para o setor público municipal, como ferramenta de transparência de suas ações. Como procedimento metodológico para o levantamento dos dados, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com a qual se desenvolveu a proposta com base no modelo de Balanço Social do IBASE, adaptado às peculiaridades pertinentes ao orçamento e à contabilidade do setor público, caracterizando-se como uma pesquisa qualitativa descritiva. O modelo proposto possibilita o conhecimento da efetividade das ações executadas para a sociedade, respeitando, através da transparência e da accountability, os princípios da administração pública.