O COMPORTAMENTO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DETERMINAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM MODELO MULTINÍVEL
DOI :
https://doi.org/10.4270/ruc.2020421Mots-clés :
Controle de Gastos, Controle de gastos, Despesas com Pessoal, Finanças Públicas., Finanças PúblicasRésumé
No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige dos entes públicos maior controle de gastos e transparência na gestão fiscal, reforçando a necessidade de limites de gastos com pessoal. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar o comportamento da despesa com pessoal nas Unidades da Federação (UF) no período de 2006 a 2015, testando variáveis explicativas para tal comportamento. Para tanto, considerou-se como variável resposta o índice da despesa total com pessoal (IDTP) do poder executivo das UFs, enquanto variáveis com base na LRF e estudos anteriores foram testadas como explicativas, sendo elas: índice de endividamento; variação da Receita Corrente Líquida (RCL); coeficiente de execução de receita; coeficiente de dependência financeira; ano eleitoral; IDTP do ano anterior; PIB; região e população. Para análise dos dados foi utilizado o software R com o uso de modelos multiníveis. Os resultados apresentam indícios da influência da variabilidade do IDTP ao longo do tempo, do índice de endividamento, da variação da RCL e do ano eleitoral no comportamento da despesa com pessoal nas UF. As evidências sugerem que as ações voltadas ao cumprimento da LRF no tocante a redução do IDTP ao longo do tempo não atingiram os efeitos esperados.
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