E SE AS NORMAS INTERNACIONAIS FOSSEM ADOTADAS PARA FINS FISCAIS? EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS A PARTIR DOS AJUSTES DO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)
Mots-clés :
Normas Internacionais. Impacto. Resultado fiscal. Regime Tributário de Transição.Résumé
A introdução de novos métodos e critérios contábeis no Brasil afetou diretamente a mensuração do resultado contábil, cujos reflexos no resultado fiscal foram neutralizados pelo Regime Tributário de Transição (RTT). Nesse cenário, esta pesquisa tem por objetivo principal analisar o impacto dessas alterações no resultado fiscal, caso não houvesse sido instituído o RTT. Foram coletados dados das DIPJ dos anos de 2008 a 2011 dos optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A amostra totalizou 8.080 observações. Utilizou-se o índice de Gray com a aplicação dos testes T e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribuição de frequência dos índices em nove categorias. Os achados evidenciam que o resultado fiscal seria impactado positivamente nos quatro anos se nele fossem incorporados os efeitos das mudanças contábeis. Adicionalmente, verificou-se que um número reduzido de pessoas jurídicas teve seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em função dos efeitos das normas internacionais. Os resultados enfatizaram a necessidade quanto à instituição de um regime tributário definitivo, que tratasse dos efeitos fiscais das normas internacionais, como recentemente fez a Lei nº 12.973, de 2014.
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Références
ACUÑA, B. C. M.; CRUZ, C. F.; OVIEDO, T. G.; SALOTTI, B. M.; MARTINS, E. Impactos da Transição de Normas Contábeis sobre o lucro e o patrimônio líquido de Companhias Brasileiras Componentes do IBrX-100. Contabilidade, Gestão e Governança, v.16, n.3, p.138-154, 2013.
AZEVEDO, Osmar R. Comentários às Novas Regras Contábeis Brasileiras. 6. ed. São Paulo: IOB, 2012. 772p.
BECKMAN, Judy; BRANDES, Christina; EIERLE, Brigitte. German reporting practices: an analysis of reconciliation from German commercial code to IFRS or US GAAP. Advances in International Accounting, v.20, p.253-294, 2007.
BELLAS, Athanasios; TOUDAS, Kanellos; PAPADATOS, Konstantinos. The consequences of applying International Accounting Standards (IAS) to the financial statements of Greek companies. 2007. In: Annual Congress of European Accounting Association, 30th, 2007, Lisboa, Portugal. Anais… Lisboa, abr.2007. 26f.
BRAGA, Josué P.; ARAUJO, Marcelo B.V.; MACEDO, Marcelo A. da S.; CORRAR, Luiz J. Análise do impacto das mudanças nas Normas Contábeis Brasileiras: um estudo comparativo dos indicadores econômico financeiros de companhias brasileiras para o ano de 2007. RCC - Revista Contemporânea de Contabilidade - UFSC, Florianópolis, v.8, n.15, p.105-128, jan./jun., 2011.
BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. DOU, Poder Legislativo, Brasília, DF, 28 dez.2007. Edição extra.
BRASIL. Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. DOU, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 maio 2009.
BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. DOU, Poder Legislativo, Brasília, DF, 14 maio 2014.
BRYAN, Michael F.; CECCHETTI, Stephen G. Measuring Core Inflation. Federal Reserve Bank of Cleveland, Cleveland, WP 9304, 1993. 30f.
CALLAO, Susana; JARNE, José I.; LAÍNEZ, José. A. Adoption of IFRS in Spain: Effect on the comparability and relevance of financial reporting. Journal of Accounting, Auditing and Taxation. V.16, n.2, p.148-178. 2007.
CORDAZZO, M. The impact of IAS/IFRS on accounting practices: evidence from Italian listed companies. 2007. 34p. In: Seminar, dez. 2007. Lausanne. Anais... Lausanne: Université de Lausanne, Faculté des Hautes Etudes Commerciales (HEC), Unité de Recherche en Comptabilité, Contrôle et Finance.
COSTA, Joana I. P. da. O Impacto da Adopção das IAS/IFRS nas Demonstrações Financeiras das Empresas Cotadas na Euronext Lisboa. 2008. 106 p. Tese (Mestrado em Contabilidade) - Faculdade de Economia, Universidade do Porto. Porto, 2008.
EBERHARTINGER, Eva e KLOSTERMANN, Margret. What if IAS/IFRS were a Tax Base? New Empirical Evidence from an Austrian Perspective. ePubWu Institutional Repository, WU Vienna University of Economics and Business, Vienna, WP n.1, 2006. 40f.
FÁVERO, Luiz P.; BELFIORE, Patrícia; SILVA, Fabiana L. da; CHAN, Betty L. Análise de Dados: Modelagem Multivariada para Tomada de Decisões. 4ª.tir. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
FURUTA, Fernanda; BISPO, Jorge de S.; VIEIRA, Patrícia dos S. Convergência Internacional: Nível de Disclosure e Impacto de Inovações Legais sobre o Patrimônio Líquido e o Resultado das Grandes Empresas Instaladas no Brasil. In: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 10º, 2010, São Paulo. Anais..., São Paulo: USP, 2010. 13f.
GIL, Antonio C. Como Elaborar Projetos de Pesquisas. 3ed. 10ª.tir. São Paulo: Atlas, 1996. 157p.
GRAY, Sidney J. The impact of international accounting differences from a security-analysis perspective: Some European evidence. Journal of Accounting Research. Vol.18, n.1, p.64-76. 1980.
GRECCO, Marta C. P.; GERON, Cecilia M. S.; FORMIGONI, Henrique. O Impacto das Mudanças nas Práticas Contábeis no Nível de Conservadorismo das Companhias Abertas Brasileiras. In: Congresso Brasileiro de Custos, XVI, 2009, Fortaleza. Anais..., Fortaleza: CBC, 2009. 12f.
HAVERALS, J. IAS/IFRS in Belgium: Quantitative analysis of the impact on the tax burden of companies. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, V.16. 2007. p.69–89.
HORTON, Joanne; SERAFEIM, George. Market Reaction to and Valuation of IFRS Reconciliation Adjustments: First Evidence from the UK. Review of Accounting Studies. V.15, n.4, p.725-751, 2010.
HUNG, Mingyi; SUBRAMANYAM, K. R. Financial statement effects of adopting international accounting standards: the case of Germany. Review of Accounting Studies. 2007. V.12, n.4, p.623-657, 2007.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto R.; SANTOS, Ariovaldo dos. Manual de Contabilidade Societária. 1.ed. 3.reimp. São Paulo: Atlas, 2010. 824p.
JARDIM, Christian M. BARBOSA JÚNIOR, Francisco A. C. Maiores Contribuintes: Uma Abordagem Setorial Baseada na Análise de Clusters. In: Monografias Premiadas – Prêmio Schöntag, 9, 2010, Brasília. Anais..., Brasília: Esaf, 2010, 61f.
KIRSCH, Hanno; OLSSON, Stefan. Financial Accounting and Tax Accounting: Germany and Sweden as Examples. Skattenytt SN, 2008. p.746-757.
LIMA, Sérgio L. M. O Acompanhamento Tributário – Um Novo Paradigma em Fiscalização para a Receita Federal do Brasil. In: Monografias Premiadas –Prêmio Schöntag, 6, 2007, Brasília. Anais..., Brasília: Esaf, 2007, 45f.
MAROCO, João. Análise Estatística - com Utilização do SPSS. 3.ed.rev.aum. Lisboa: Edições Sílabo, 2007. 822p.
MARTINS, Orleans S.; PAULO, Edilson. Reflexo da Adoção das IFRS na Análise de Desempenho das Companhias de Capital Aberto no Brasil. RCO – Revista de Contabilidade e Organizações – FEA-RP/USP, v.4, n.9, p.30-54, maio/ago. 2010. 25f.
MARTINS, Ricardo L. Tributação da Renda Imobiliária. 2009. 303p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 2009.
MELLO, Helio R. de. Lucros Contábil e Fiscal: efeitos do regime tributário de transição – RTT. 2011. 78f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Contabilidade) – Programa de Pós-Graduação em Controladoria, USP, São Paulo, 2011.
NASCIMENTO, André dos S. do. Adoção do IFRS no Brasil: Uma análise dos efeitos na comparabilidade e na relevância das demonstrações contábeis. 2012. 70f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, UERJ, Rio de Janeiro, 2012.
PÊGAS, Paulo H. Manual de Contabilidade Tributária: análise dos impactos tributários das leis n.11.638/07, 11.941/09 e dos pronunciamentos emitidos pelo CPC. 7.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2011. 776p.
REBOUÇAS, Lucia. Na Reta Final: Apenas 22 das mais de 400 companhias registradas na Bovespa divulgaram, voluntariamente, balanços em IFRS no primeiro trimestre. Revista Razão Contábil. 2010.
REZENDE, Amaury J.; PEREIRA, Carlos A.; ALENCAR, Roberta C. de. Contabilidade Tributária. São Paulo: Atlas, 2010. 261p.
RODRIGUES, Aldenir O; BUSCH, Cleber M.; GARCIA, Edino R.; TODA, William H. Fcont - Controle Fiscal Contábil de Transição. 3.ed. São Paulo: IOB, 2012. 526p.
SANTOS, Edilene S. Full IFRS x Lei 11.638 (1ª fase) x Lei 6.404: Impacto Esperado nos Resultados de 2010 a partir das Empresas que se Anteciparam. In: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 11º, 2011, São Paulo. Anais..., São Paulo: USP, 2011. 17f.
SANTOS, Edilene S. Impacto Total do Processo de Adoção do IFRS nos Resultados das Empresas Brasileiras. In: Encontro da ANPAD, 36, 2012, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2012.
SANTOS, Edilene. S.; CALIXTO, Laura. Impactos do Início da Harmonização Contábil Internacional (Lei 11.638/07) nos Resultados das Empresas Abertas. RAE-eletrônica, v.9, n.1, art.5, jan./jun.2010. 26f.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Portaria nº 2.356, de 14 de dezembro de 2010. DOU, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 dez 2010.
SILVA, Francisco J. F.; COUTO, Gualter M. M. do; CORDEIRO, Ruben M. Measuring the Impact of International Financial Reporting Standards (IFRS) to Financial Information of Portuguese Companies. Revista Universo Contábil, Blumenau, v.5, n.1, p.129-144, jan./mar.2009. 16f.
VERGARA, Sylvia C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 94p.
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