PREVISÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A PARTIR DAS RECEITAS DO FUNDEB E DO SUS: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

Résumé

Baseado nas características do Federalismo Fiscal Brasileiro e na necessidade de controle de determinados tipos de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios, o objetivo desse trabalho consistiu em prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais a partir das receitas do Fundeb e do SUS nos municípios do Estado da Paraíba. Tais receitas foram escolhidas como variáveis independentes em função de suas execuções acarretarem em gastos significativos com pessoal e encargos sociais. Utilizou-se como metodologia as técnicas de regressão com dados em painel com efeitos fixos e a regressão quantílica, compreendendo 221 municípios paraibanos nos anos de 2009 a 2012. As duas técnicas utilizadas revelaram uma relação positiva significativa entre as variáveis. Esse resultado sugere que se pode prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos a partir das receitas do Fundeb e do SUS. Além disso, a regressão quantílica revelou que o modelo mostrou-se mais ajustado para os municípios nos quais tais receitas são mais representativas.