RECURSOS DE CONVÊNIO ENTRE FUNDAÇÕES DE APOIO E UNIVERSIDADES FEDERAIS NO BRASIL: UM ESTUDO DOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
DOI :
https://doi.org/10.4270/ruc.2014206-23Mots-clés :
Accountability, Governança, Fundações de Apoio.Résumé
Esta pesquisa estuda a tipologia de irregularidades que ocorreram nos contratos administrativos entre as Universidades Federais e Fundações de Apoio no Brasil no período de 2006 a 2010. No referencial, Accountability, Auditoria governamental e a Teoria de Agência são temas revisados. Como caminho metodológico, analisa-se o conteúdo dos acórdãos do TCU relativos aos achados de auditoria nas prestações de contas anuais das Universidades Federais nos contratos executados com Fundações de Apoio. Das irregularidades identificadas, resta claro o desvio de finalidade, decorrentes, fundamentalmente, da fragilidade dos controles internos das Universidades Federais no controle finalístico dos recursos junto às Fundações de Apoio, bem como pelos órgãos fiscalizadores na intensificação de responsabilização dos agentes públicos. Boas práticas como transparência, avaliação e mecanismos de ouvidoria precisam ser incentivadas.
Téléchargements
Références
ALCHIAN, Armen A.; DEMSETZ, Harold.Production, Information Costs, and Economic Organization. The American Economic Review,v. 62, n. 5, p.777-795. December, 1972.
BARBOSA, Maria de Nazaré Lins.Convênios e parcerias entre o setor público e o Terceiro Setor: boas práticas em matéria de regime legal. In: Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 5, 2000, Santo Domingo. Anais... Rep. Dominicana: CLAD, 2000.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 3. ed. Portugal: Lisboa, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.Diário Oficial da União. Brasília, DF: Casa Civil.
______. Decreto n. 7423, de 20 de dezembro de 1994.Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Casa Civil.
______. Decreto n. 6170, de 25 de julho de 2007.Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Casa Civil.
______. Instrução Normativa n.01, de15 de janeiro de 1997.Celebração de Convênios. Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências. Diário Oficial da União.Brasília, DF: Tesouro Nacional.
______. Lei n. 4.320, de 04 de Maio de 1964Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Diário Oficial da União. Brasília, DF: Casa Civil
______. Lei n.8958, de 20 de dezembro de 1994.Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as Fundações de Apoio e dá outras providências.Diário Oficial da União. Brasília, DF: Casa Civil.
_______. PortariaInterministerial n 127, de 29 de maio de 2008.Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. Diário Oficial.Brasília, DF: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
CAMERON, Wayne. Public Accountability: Effectiveness’, equity, ethics. Australian Journal of Public Administration Research and Theory. v. 63, n. 4, p. 59-67, 2004.
CONVÊNIOS. Disponível: <https://www.convenios.gov.br>. Acesso: Jul/2011.
COSTA, Armindo Fernandes; PEREIRA, José Manuel; BLANCO, Silvia Ruíz. Auditoria do Setor Público no contexto da nova gestão pública. Revista de Estudos Politécnicos (Polytechnical Studies Review). v.3, n. 5/6, p. 201-225, 2006.
EZZAMEL, M.; HYNDMAN, N.S.; JOHNSEN, A.; LAPSLEY, I., and PALLOT, J. Has devolution increased democratic accountability. Public Money e Management. v. 24, n. 3, p. 145-52, June, 2004. DOI:10.1111/j.1467-9302.2004.00411.x
FISCHER, Tânia. Gestão contemporânea, cidades estratégicas: aprendendo com fragmentos e reconfigurações do local. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
FREITAS, Claudia Maria de; FELIX, Grasiely Andreza Cachoeira; MELO, Pedro de; SAURIN, Valteir. Estudo das Fontes de recursos e despesas por categorias econômicas das Universidades Federais Brasileira. 2° Colóquio Internacional sobre Gestión Universitária em América Del Sur. 2005.
FISCHER, Maria Rosa. Estado, Mercado e Terceiro Setor: uma análise conceitual das parcerias intersetoriais. RAUSP-Revista de Administração da USP. v.40, n.1, p.5-18, 2005.
_______. GUIMARÃES, Luciano Sather Rosa. Governança no Terceiro Setor: Estudo Descritivo-Exploratório do Comportamento de Conselhos Curadores de Fundações Empresariais no Brasil. In: Encontro Nacional de Administração Pública e Governança, 3, 2008, Salvador. Anais... Salvador: ANPAD, 2008.
HALE, Thomas N. Transparency, Accountability and Global Governance. Global Governance: A Review of Multilateralism and International Organizations . v. 14, n. 1, p.73-94. Jan-Mar, 2008.
HATCH, M. J. Organization theory: modern symbolic and postmodern perspectives. New York: Oxford University Press, 1997.
HECKERT, Cristiano Rocha; SILVA, Márcia Terra da. Qualidade de serviços nas organizações do Terceiro Setor. Revista Produção. v.18, n.2, p. 319-330. 2008. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0103-65132008000200009>. Acesso: maio/2011.
IFAC- International Federation of Accountants- Codification of International Standards on Auditing. Disponível: <http://www.ifac.org.br>. Acesso: maio/2011.
INTOSAI- International Organization of Supreme Audit Institutions. Disponível: <http://www.intosai.org/en/portal>. Acesso: maio/2011.
JENSEN, M.; MECKLING, W. Theory of the firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, p. 305-360, 1976. DOI: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.94043
KLUVERS, R. Accountability for performance in local government. Australian Journal of Public Administration. v. 62, n. 1, p. 57-69. 2003. DOI: 10.1111/1467-8500.00314
MAGALHÃES, Gustavo Alexandre. Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual.2011. 430 f.Tese de Doutorado da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, 2011.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova – Revista de Cultura e Política (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea – CEDEC), n. 44, p. 27-54, 1998. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451998000200003
PECI, Alketa; FIGALE, Juliana; OLIVEIRA, Fábio de; BARRAGAT, Alexandre; SOUZA, Conceição. Oscips e Termos de Parcerias com a Sociedade Civil: um olhar sobre o modelo de gestão por resultados do Governo de Minas Gerais. RAP-Revista de Administração Pública. v. 42, n. 6, p. 1137-1162, 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122008000600006
PERONI, Vera Maria Vidal; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de; FERNANDES, Maria Dilcinéia Espíndula. Estado e Terceiro Setor: as normas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação e Sociedade. v. 30, n. 108, p. 761-778, 2009. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302009000300007
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. O modelo estrutural de gerência pública. RAP-Revista de Administração Pública.v. 42, n. 2,p. 391-410, 2008. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122008000200009
PLATT NETO, Orion Augusto; CRUZ, Flávio da; ENSSLIN, Sandra Rolim; ENSSLIN, Leonardo. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira Contabilidade Vista e Revista.v. 18, n. 1, p. 75-94, jan./ mar. 2007.
SANO, Hironobu; ABRUCIO, F. L. Promessas e Resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das Organizações Sociais de Saúde em São Paulo. RAE. Revista de Administração de Empresas, v. 48, n. 3, p. 64-80, 2008.
SINCLAIR, A. The chameleon of accountability forms and discourses. Accounting, Organizations and Society. v. 20, n. 02/03, p. 219-237, 1995.
STWART, Debra. Ethics and the Profession of Public Administration: The Moral Responsibility of Individuals in Public Sector Organizations. Public Administration Quarterly. vol. 8, p.487-495.1985.
SZAZI, Eduardo. Terceiro Setor: Regulação no Brasil. 4. ed. São Paulo: Petrópolis, 2006.
TRIBUNAL DE CONTAS. Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União. Revisão Junho 2010. BTCU Boletim do Tribunal de Contas Especial. Brasília, 5 de julho de 2011 - Ano XLIV - Nº 12.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
