PROCESSO DE RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO NO SETOR PÚBLICO FACE AOS PADRÕES CONTÁBEIS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO DE CASO NA ANATEL

Résumé

O ativo imobilizado é um item tangível, do qual se espera a utilização por mais de um período. Com o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade, os principais pontos a serem considerados para a sua contabilização são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o processo de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado, por meio de estudo comparativo segundo o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCASP), no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e nas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS); e de estudo de caso na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Documentação, registros em arquivos e entrevistas foram utilizados e os dados e registros foram obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e são relativos aos exercícios de 2009, 2010 e 2011. A inovação consiste em apresentar um fluxograma com as etapas a serem observadas na esfera governamental face aos padrões internacionais, que pode ser aplicado a todos os órgãos públicos. Os resultados mostram que a ANATEL vem executando o procedimento contábil da depreciação para os bens adquiridos a partir de 2010, mas os procedimentos relativos à reavaliação e ajuste de impairment ainda não foram executados.