REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS: UMA ANÁLISE DOS PROCESSOS DE CISÃO ARQUIVADOS NA JUCESC ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2008

Résumé

Este estudo objetiva identificar os motivos constantes nos processos de cisão empresarial arquivados na Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC) no período compreendido entre os anos de 2006 até 2008. Trata-se de uma pesquisa exploratória, na qual os dados foram compilados por meio de um levantamento documental, utilizando-se ainda de entrevistas com as empresas cindidas para expandir os resultados da análise. A amostra objeto da pesquisa constituiu-se de 33 empresas que registraram processos de cisão entre os dias 01/01/2006 a 31/12/2008 na JUCESC. Os resultados evidenciaram que, tanto pela justificativa formal feita à JUCESC como pela entrevista realizada com sócios das empresas, os maiores  motivadores destes processos foram a reestruturação das empresas e a separação de divisões ou áreas com o objetivo de redução de custos, sendo o aspecto fiscal e tributário praticamente irrelevante para a feição dos processos de cisão nas empresas observadas. Ademais, faz-se mister ressaltar que os processos de cisão observados, registrados na JUCESC, não possuem uma padronização e muitas vezes não são claros quanto às informações prestadas. O que levanta questões acerca da necessidade de pesquisas empíricas e maior monitoramento por parte dos órgãos competentes.