PROPOSTA DE REGISTRO E EVIDENCIAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DECORRENTES DA OPÇÃO PELO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS

Résumé

As atividades assistenciais desenvolvidas pelas entidades sem fins lucrativos são relevantes para a sociedade. Neste sentido, o Estado define políticas que incentivem a manutenção e criação de entidades não governamentais, que contribuam com a sua finalidade primordial, o bem estar da coletividade, abrindo mão de certos tributos a que teria direito, possibilitando que as entidades beneficiadas possam melhor auxiliar os menos favorecidos. No caso das Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS), que são objeto deste estudo, o Estado, além de conceder-lhes imunidade de impostos, oferece-lhes a isenção das contribuições sociais. Entretanto, essa isenção está condicionada à opção pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), que somente é concedido à entidade que, dentre outros requisitos, aplicar anualmente em gratuidades, a pessoas carentes, pelo menos vinte por cento da sua receita bruta anual. Desse modo, as EBAS precisam optar ou pelo pagamento das contribuições sociais ou pelo CEAS, realizando as gratuidades necessárias. Essas situações geram novos elementos contábeis, que influenciam na dinâmica patrimonial das EBAS. Ante ao exposto, o estudo propõe uma metodologia de registro e evidenciação das variações patrimoniais que ocorrem em uma entidade beneficente, a partir da sua opção pelo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), de modo que sejam satisfeitas as necessidades informativas dos usuários da contabilidade. Palavras-chave: Entidades Beneficentes. Assistência Social. Evidenciação Contábil.