DÍVIDA PÚBLICA: UM ESTUDO DE INDICADORES DOS ESTADOS NORDESTINOS

Résumé

A contabilidade pública destina-se a coletar e registrar os atos e fatos da Administração Pública, bem como verificar a legalidade dos atos da execução orçamentária. A Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com as Resoluções do Senado Federal nº 40 e 43/2001 vieram reforçar os limites e restrições, principalmente, no que diz respeito ao endividamento público. Neste contexto, surge a seguinte questão-problema: Qual o comportamento do endividamento público dos Estados Nordestinos no período de 2000 a 2007? Trata-se de um estudo documental, exploratório e descritivo, com uma abordagem quantitativa. Os dados foram coletados no site do Tesouro Nacional. Os dados coletados foram analisados por meio de ferramentas estatísticas descritivas. Na análise dos indicadores de endividamento de curto prazo dos Estados Nordestinos, verificou-se que houve uma queda significativa do endividamento ao longo dos anos, demonstrando a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Resoluções do Senado nº 40 e 43/2001, as quais surgiram para reforçar os limites e restrições da atividade pública, principalmente, no que diz respeito ao endividamento público. Conclui-se que os Estados Nordestinos têm procurado equilibrar sua execução orçamentária de forma a comprometer o mínimo possível suas receitas correntes com dívidas de curto prazo. No caso do indicador de endividamento de longo prazo, observou-se que na maioria dos Estados Nordestinos, com exceção da Bahia e Pernambuco, houve uma redução do endividamento, demonstrando que os mesmos estão comprometendo cada vez menos as suas receitas correntes com dívidas de longo prazo.