PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS BRASILEIRAS: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE TERMINOLOGIA CONTÁBIL

Résumé

As Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições privadas sem fins lucrativos, vêm desempenhando um papel cada vez mais relevante nas sociedades modernas, muitas vezes substituindo ou complementando o papel do Estado. No Brasil isso não é diferente. Este estudo investiga a terminologia contábil utilizada por essas entidades, para prestar contas das suas atividades e o grau de aderência de suas demonstrações contábeis às normas definidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, para essas organizações. A amostra estudada incluiu apenas as ONGs típicas, ou seja, aquelas que atuam em ações relacionadas com a promoção do bem estar social e da cidadania, relacionadas à filantropia, melhorias na saúde, ações cívicas e de defesa de direitos civis, voluntariado, ações culturais e meio ambiente e assemelhadas. Destas foram selecionadas somente as que divulgam suas prestações de contas na Internet, em sítios próprios (homepages). De 269 sítios de ONGs visitados na Internet, apenas 31 continham algum tipo de prestação de contas. A pesquisa revela que a terminologia utilizada não é padronizada, o que em alguns casos pode comprometer a compreensibilidade ou a comparabilidade das informações divulgadas. Além disso a aderência às normas NBC-T 10.19 e 10.4 do CFC é muito baixa. Ao invés de adotarem a terminologia e apresentação nos moldes preconizados pelo CFC, a maioria prefere usar a terminologia definida pela legislação para as empresas com fins lucrativos (especialmente a Lei das Sociedades Anônimas).