A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA NOS SERVIÇOS AUTÓNOMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ESTUDO E ANÁLISE

Resumen

O Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de setembro – e os planos sectoriais que se lhe seguiram – considerado como o corolário da Reforma da Administração Financeira do Estado, tem como principal objectivo criar condições para a integração de uma contabilidade orçamental, patrimonial e analítica numa contabilidade moderna que dê resposta às novas exigências contabilísticas no âmbito da contabilidade pública. Elaborada e apresentada em tempo útil, segundo critérios que permitam a sua comparação, confiram-lhe credibilidade e a obtenção da imagem verdadeira e apropriada da entidade a que se reporta, deve a informação financeira pública satisfazer todos os seus utilizadores, nos aspectos orçamental, patrimonial e analítico. Os órgãos de gestão das entidades e as suas tutelas, através deste novo instrumento de apoio, são os primeiros que devem analisar e traduzir os seus dados em medidas concretas de correcção da eficiência, eficácia e economia da actividade que desenvolvem. O levantamento do ponto da situação relativamente à Contabilidade Pública em Portugal nos Serviços Autónomos, permite identificar o trabalho já efectuado nesta matéria, qual a parte que ainda falta fazer e, assim, contribuir para a melhoria da prática contabilística nestes serviços do sector público.