ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DE DADOS EM PAINEL
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2019210Keywords:
Endividamento Público, Descentralização Fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal.Abstract
Este estudo teve por objetivo verificar a relação entre variáveis financeiras com o grau de endividamento de municípios do estado de Minas Gerais. Foram coletadas informações nas bases de dados do Finbra e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social/Fundação João Pinheiro (IMRS/FJP) do período de 2005 a 2016. Para a análise dos dados, foi utilizada a técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas - participação da receita tributária e participação na receita do Fundo de Participação do Município (FPM) - afetam positivamente o grau de endividamento dos municípios analisados. O efeito das variáveis gastos com pessoal e despesas com investimentos foi positivo no endividamento dos municípios do estado de Minas Gerais. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional não apresentou relação significativa com o endividamento. Isso é confirmado pela estratificação populacional proposta neste estudo, onde 76,3% dos municípios analisados no período temporal de 2005 a 2016 foram classificados no estrato de baixo endividamento, ou seja, municípios de diferentes portes populacionais compõem o mesmo estrato. Conclui-se, portanto, que o endividamento público é um tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país.
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