ADOÇÃO DO ICPC01 E A LEI 12.783/13: REFLEXOS NO RECONHECIMENTO DOS ATIVOS FINANCEIROS DE CONCESSÃO

Abstract

A adoção da ICPC 01 ainda gera muitas dúvidas para as empresas. Assim, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis emitiu a orientação OCPC 05, a ICPC 17 – Contrato de Concessão: Evidenciação e a Lei 12.783/2013, como forma de esclarecer os assuntos com menor consenso, dentre as quais se destaca a classificação e reconhecimento dos ativos financeiros. O objetivo geral desta pesquisa foi demonstrar os principais reflexos oriundos da adoção do ICPC01 e da Lei 12.783/13, buscando verificar se existe associação entre a implantação da Lei 12.783/2013 e a classificação e reconhecimento dos ativos financeiros em empresas de concessão. Para isto se utilizou de uma amostra com empresas listadas na BM&FBovespa entre os anos de 2011 e 2013 que seguem o ICPC 01. Esta pesquisa é de caráter descritivo, documental, possui uma amostra de 35 instituições distribuidoras de energia entre 2011 e 2013 e de caráter quantitativo, visto que utiliza técnicas estatísticas de relação não lineares como Análise de Correspondência (ANACOR). Os resultados apontam para uma maior associação entre a classificação Empréstimos e Recebíveis anterior a atual legislação e uma forte associação entre a classificação Disponível para Venda posterior a legislação. Esta associação pode ser explicada por meio da exigência do CPC 38 de que os investimentos classificados como empréstimos ou recebíveis ou mantidos até o vencimento devem ser contabilizados pelo método do custo amortizado, apropriando mês a mês a parcela de juros referente ao período, de acordo com o cálculo feito pela taxa efetiva de juros.Com isso, posteriormente a legislação 12.783/2013 as empresas, possivelmente, buscaram classificar os ativos financeiros como disponíveis para venda e consequentemente contabiliza-los pelo valor justo, que tende a aumentar o valor do ativo.