PROVISIONS, CONTINGENCIES AND CPC 25 REMARKS : THE PERCEPTIONS OF THE ACTORS INVOLVED

Authors

  • Antonio de Cistolo Ribeiro Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FEA-RP/USP
  • Maisa de Souza Ribeiro Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FEA-RP/USP
  • Elionor Farah Jreige Weffort FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

DOI:

https://doi.org/10.4270/ruc.20139

Keywords:

Earnings Management. Provision. Contingent Asset. Contingent Liability. Tax Litigation.

Abstract

With the introduction of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, the Accounting Pronouncements Committee (CPC) issued a so called CPC 25 that addresses as from 2008, with mandatory reporting accounting information following the new procedures as of December 31, 2010, the rules for accounting for provisions, contingent assets and liabilities in Brazil, it was opened a new horizon for the accounting practice in our country and finally reached the expected convergence of accounting standards. The new rules deal with, among other things, on the recognition of assets and liabilities based on the degree of probability of occurrence. It requires, therefore, use of judgment of professional involved. It was intended that the level of subjectivity involved to be reduced based on reports issued by independent and specialized experts. This article is a result of a scientific research, with addressed more specifically the tax law and litigation. It was analyzed the perceptions of lawyers from large offices that support companies, auditors and lawyers jurists professors and authors recognized in the area of tax law, on introduction of CPC 25 and the possibility of practice management results with the use of provision for litigation legal in Brazil. It was appealed to opinion of the jurists (Martins and Carrazza) to clarify aspects of subjectivity and singularity of the Brazilian tax system. During the research, it became evident that although this matter is regulated by the issuing agency CPC Accounting Standards, it is an interdisciplinary issue, since it involves the process, the opinion of legal counsel, auditors and accountants. It was also evident that the practice of earnings management (GR) can be reduced when there is good corporate management in place. The research was qualitative with the primary data collection in interviews with  legal and auditing professionals.

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Author Biographies

Antonio de Cistolo Ribeiro, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FEA-RP/USP

Maisa de Souza Ribeiro, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FEA-RP/USP

Elionor Farah Jreige Weffort, FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

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Published

2013-09-30

How to Cite

Ribeiro, A. de C., Ribeiro, M. de S., & Weffort, E. F. J. (2013). PROVISIONS, CONTINGENCIES AND CPC 25 REMARKS : THE PERCEPTIONS OF THE ACTORS INVOLVED. Revista Universo Contábil, 9(3), 38–54. https://doi.org/10.4270/ruc.20139

Issue

Section

National Section