Efeitos da Descentralização do Processo de Execução da Despesa no Gasto Público Municipal
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2023101Palavras-chave:
Gasto público, Despesa pública, Execução orçamentária., Descentralização, DesconcentraçãoResumo
Esta pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa para investigar como a descentralização da execução orçamentária da despesa em municípios afeta o gasto público produzido por eles, sob a ótica da Teoria da Escolha Pública. O tema é relevante porque aborda os efeitos de uma prática organizacional no setor público, a qual tem potencial para afetar o gasto governamental. Foram realizados estudos de casos múltiplos com quatro municípios de médio porte localizados no estado de São Paulo, cujos dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, seguindo o padrão within-case de análise. Os resultados demonstram que a descentralização das etapas de execução da despesa promoveu ganhos na operacionalização do gasto em áreas cuja gestão orçamentária é complexa, afetando tanto a qualidade quanto o nível do gasto municipal. De forma complementar, esta pesquisa evidencia: (i) as etapas de empenho, liquidação e pagamento como pontos de decisão sobre o gasto; (ii) o tipo de recurso gerenciado pelas áreas como fator de complexidade na gestão; e (iii) o custo da descentralização e a falta de sistemas de informação de qualidade como obstáculos para que os municípios optem pela descentralização. Conclui-se, portanto, que a descentralização da execução da despesa tem efeito sobre o gasto público, mas não é uma opção aplicável a qualquer contexto, uma vez que sua viabilidade e conveniência dependem das características de cada município e de suas áreas de atuação governamental; sendo necessário considerar também o comportamento autointeressado do gestor com poder de decidir sobre o gasto.
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