O COMPORTAMENTO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL NOS ESTADOS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS DETERMINAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM MODELO MULTINÍVEL
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2020421Palavras-chave:
Controle de Gastos, Controle de gastos, Despesas com Pessoal, Finanças Públicas., Finanças PúblicasResumo
No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige dos entes públicos maior controle de gastos e transparência na gestão fiscal, reforçando a necessidade de limites de gastos com pessoal. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar o comportamento da despesa com pessoal nas Unidades da Federação (UF) no período de 2006 a 2015, testando variáveis explicativas para tal comportamento. Para tanto, considerou-se como variável resposta o índice da despesa total com pessoal (IDTP) do poder executivo das UFs, enquanto variáveis com base na LRF e estudos anteriores foram testadas como explicativas, sendo elas: índice de endividamento; variação da Receita Corrente Líquida (RCL); coeficiente de execução de receita; coeficiente de dependência financeira; ano eleitoral; IDTP do ano anterior; PIB; região e população. Para análise dos dados foi utilizado o software R com o uso de modelos multiníveis. Os resultados apresentam indícios da influência da variabilidade do IDTP ao longo do tempo, do índice de endividamento, da variação da RCL e do ano eleitoral no comportamento da despesa com pessoal nas UF. As evidências sugerem que as ações voltadas ao cumprimento da LRF no tocante a redução do IDTP ao longo do tempo não atingiram os efeitos esperados.
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Referências
ALBUQUERQUE, C.; MEDEIROS, M.; FEIJÓ, P. H. Gestão de finanças públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. 2 ed. Coleção de Finanças Públicas. Brasília: Gestão Pública Editora, 2008.
ANDRADE, N. A. Contabilidade pública na gestão municipal: métodos com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) e nos padrões internacionais de contabilidade. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ANESSI-PESSINA, E.; STECCOLINI, I. Evolutions and Limits of New Public Management—Inspired Budgeting Practices in Italian Local Governments. Public Budgeting & Finance, v. 25, n. 2, p. 1-14, 2005.
BATES, D., et al. lme4: Linear mixed-effects models using Eigen and S4. R package version, v. 1, n. 7, p. 1-23, 2014.
BRYK, A. S.; RAUDENBUSH, S. W. Hierarchical linear models: applications and data analysis methods. Advanced qualitative techniques in the social sciences, 1., 1992.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2000.
______. Lei Federal 10.028, de 19 de outubro de 2000. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e posteriores e estabelece penas aos crimes fiscais. Congresso Nacional, Brasília, DF. 2000.
______. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Brasília, DF. 1988.
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, Congresso Nacional, Brasília, DF. 1964.
CHIEZA, R.; DE ARAÚJO, J. P.; JUNIOR, G. E. S. Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os componentes da despesa dos municípios gaúchos: análise econométrica. Ensaios FEE, v. 30, 2009.
CORBARI, E. C., et al. Os efeitos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento municipal: uma análise de dados em painéis. In: 9º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. Anais... São Paulo. 2009.
CRESWELL, J. W. Projeto de pesquisa métodos qualitativo, quantitativo e misto. In: Projeto de pesquisa métodos qualitativo, quantitativo e misto. Artmed, 2010.
FAÉ, C.; ZORZAL, L. A Lei de responsabilidade fiscal e a despesa com pessoal no governo federal. In: XVI Congresso Brasileiro de Custos-ABC. Anais... Fortaleza, CE. 2009.
FAVEIRO, L., et al. Análise de dados: modelagem multivariada para tomada de decisão. São Paulo: Campus, 2009.
GIAMBIAGI, F., ALEM, A. C. D. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GIUBERTI, A. C. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre os gastos dos municípios brasileiros. Dissertação (Mestrado em Economia) – Curso de Pós-Graduação em Economia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
GOBETTI, S. W.; KLERING, L. R. Índice de Responsabilidade Fiscal e Qualidade de Gestão: uma análise combinada baseada em indicadores de Estados e Municípios. ESAF. Brasília, 2007.
GUJARATI, D. N. Econometria básica. 3 ed. São Paulo: Makrin Books, 2006.
FIORAVANTE, D. G.; PINHEIRO, M. M. S.; VIEIRA, R. S. Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento. IPEA (Texto para Discussão, n. 1223), 2006.
HOX, J. J.; MOERBEEK, M.; VAN DE SCHOOT, R. Multilevel analysis: Techniques and applications. Routledge, 2010.
KOZLOWSKI, S. W.; KLEIN, K. J. A multilevel approach to theory and research in organizations: Contextual, temporal, and emergent processes. San Francisco: Jossey-Bass. 2000.
KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LOPREATO, F. L. C. Novos tempos: política fiscal e condicionalidades pós-80. Revista de economia contemporânea, v. 8, n. 1, p. 125-154, 2004.
LUQUE, C. A.; SILVA, V. M. A lei de responsabilidade na gestão fiscal: combatendo falhas de governo à brasileira. Revista de Economia Política, v. 24, n. 3, p. 404-421, 2004.
MATIAS-PEREIRA, J. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MENDAZA, J. M. L.; ROSO, A. Una breve incursión en los inicios de la administración de recursos humanos en el sector público: la importancia de “The Study of Administration”, de Woodrow Wilson, 1887. Contabilidad y Negocios, v. 9, n. 17, p. 73-82. 2014
MOREIRA, M. Gastos com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma análise da situação nas unidades federadas. Dieese, Rio Grande do Norte, 2011.
MUSGRAVE, R. A.; MUSGRAVE, P. D. Finanças Públicas: teoria e prática. São Paulo: Edusp, 1980.
NASCIMENTO, E. R. Finanças públicas para concursos. rev. e atual. Rio de Janeiro: Ferreira, 2006.
PINHEIRO, J. et al. nlme: linear and nonlinear mixed-effects models. R package version 3.1-131. Disp. em https://CRAN.R-project.org/package=nlme
QUEIROZ, D. B.; ARAUJO, A. O.; MORAES, L. M. F.; MARTINS, V. G. Previsão da despesa total com pessoal e encargos sociais a partir das receitas do FUNDEB e do SUS: um estudo nos municípios paraibanos. Revista Universo Contábil, v. 11, n. 4, p. 128-146, 2015.
RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo: Atlas. 1999.
REZENDE, A. J.; SLOMSKI, V.; CORRAR, L. J. A gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: uma investigação empírica entre as políticas públicas e o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do Estado de São Paulo. Revista Universo Contábil, v. 1, n. 1, p. 24-40, 2005.
SANTOLIN, R.; JAYME JR, F. G.; REIS, J. C. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 39, n. 4, p. 895-923, 2009.
SOARES, C. S.; CERETTA, P. S.; CORONEL, D. A.; VIEIRA, K. M. A lei de reponsabilidade fiscal e o comportamento do endividamento dos Estados brasileiros: uma análise de dados em painel de 2000 a 2010. Revista ADMpg Gestão Estratégica (Ponta Grossa), v. 6, n. 1, p. 79-87, 2013.
SOARES, C. S.; FLORES, S. A. M.; CORONEL, D. A. O Comportamento da Receita Pública Municipal: Um Estudo de Caso no Município de Santa Maria (RS). Desenvolvimento em Questão, v. 12, n. 25, p. 312-338, 2014.
TALBOT, C. UK public services and management (1979-2000) Evolution or revolution? International Journal of Public Sector Management, v. 14, n. 4, p. 281-303, 2001.
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