ENDIVIDAMENTO PÚBLICO EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DE DADOS EM PAINEL
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.2019210Palavras-chave:
Endividamento Público, Descentralização Fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal.Resumo
Este estudo teve por objetivo verificar a relação entre variáveis financeiras com o grau de endividamento de municípios do estado de Minas Gerais. Foram coletadas informações nas bases de dados do Finbra e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social/Fundação João Pinheiro (IMRS/FJP) do período de 2005 a 2016. Para a análise dos dados, foi utilizada a técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas - participação da receita tributária e participação na receita do Fundo de Participação do Município (FPM) - afetam positivamente o grau de endividamento dos municípios analisados. O efeito das variáveis gastos com pessoal e despesas com investimentos foi positivo no endividamento dos municípios do estado de Minas Gerais. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional não apresentou relação significativa com o endividamento. Isso é confirmado pela estratificação populacional proposta neste estudo, onde 76,3% dos municípios analisados no período temporal de 2005 a 2016 foram classificados no estrato de baixo endividamento, ou seja, municípios de diferentes portes populacionais compõem o mesmo estrato. Conclui-se, portanto, que o endividamento público é um tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país.
Downloads
Referências
Albaladejo, F. J. B., & López, B. B. (2005). Análisis del endeudamiento en los Ayuntamientos: un Estudio Empírico. Revista Española de Financiación y Contabilidad, 34(126), 613-635.
Baião, A. L. (2013). O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros (Dissertação de Mestrado). Fundação Getúlio Vargas, Programa da Pós-Graduação em Administração Pública e de Empresas, Rio de Janeiro.
Banco Central do Brasil. (2019). Nota para a impressa. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasfiscais>.
Brasil. (1964). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>.
Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm>.
Brasil. (2001). Resolução nº 40, de 20 de dezembro de 2001. Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234173&tipo Documento=RSF&tipoTexto=ATU>.
Brasil.(1988). Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.
Carvalho, J. R. M., de Oliveira, G. F., & Santiago, J. S. (2010). Dívida Pública: Um Estudo de Indicadores dos Estados Nordestinos. Revista Universo Contábil, 6(2), 82-100.
Cavalcanti, M. C. B.(2006). Análise dos tributos incidentes sobre os combustíveis automotivos no Brasil (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Planejamento Energético, Rio de Janeiro.
Corbari, E. C. (2008). Grandes municípios brasileiros: estrutura do endividamento e impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Curitiba.
Costa, J. F. (2008). Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios brasileiros. In Anais, XVIII Congresso Brasileiro de Contabilidade, Gramado – RS.
Fávero, L. P. (2015). Análise de dados: modelos de regressão com Excel, Stata e SPSS. Elsevier, São Paulo.
Fernandes, C. G. (2010). Determinantes do endividamento autárquico: evidência empírica para os municípios portugueses utilizando modelo de dados de painel (Dissertação de Mestrado). Universidade da Beira Interior, Programa de Pós-Graduação em Economia, Covilhã.
Ferreira, A. C., Araujo, J. M., Barros, R. G., Viana, R. F. C., & Reis, F. A. (2013). Fatores determinantes do endividamento dos estados brasileiros uma análise de 200 a 2010. In Anais, 8º SOBER Nordeste, Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural Paraíba.
Fundação João Pinheiro. (2011). Produto Interno Bruto de Minas Gerais. Centro de Estatística e Informações. Relatório Anual.
Garselaz, P. S. (2000). Dívida pública: uma abordagem teórica, um relato histórico e o caso do Rio Grande do Sul (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Porto Alegre.
Giambiagi, F., & Além, A. C. (2000). Finanças públicas: teoria e prática no Brasil, 2. ed. Rio de Janeiro: Campus.
Gremaud, A. P., & Toneto Junior, R. (2002). Descentralização e endividamento municipal: formas, limites e possibilidades. Nova Economia, 12(2), 109-130.
Gujarati, D. (2006). Econometria básica. Editora: Campus.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010). Censo Demográfico 2010. Disponível em: <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>.
Lima, S. C. (2011). Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade, São Paulo.
Linhares, F., Penna, C., & Borges, G. (2013). Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, 47(6), 1359-1374.
Macedo, J. J., & Corbari, E. C. (2009). Efeitos da lei de responsabilidade fiscal no endividamento dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painéis. Revista Contabilidade & Finanças, 20(51), 44-60.
Matias, A. B.; Campello, C. A. G. B. (2000). Administração financeira municipal. São Paulo: Atlas.
Matias-Pereira, J. (2006). Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas.
Matias-Pereira, J. (2012). Finanças públicas: foco na política fiscal, no planejamento e orçamento público. 6. ed. São Paulo: Atlas.
Mello, G. R., & Dalchiavon, E. C. (2012). A lei de responsabilidade fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Contextus–Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 10(2).
Mello, G. R., & Slomski, V. (2008). O Endividamento dos Estados Brasileiros: verificação da situação utilizando a Análise Multivariada de Dados. Contabilidade Vista & Revista, 19(1), 11-35.
Mello, G. R., & Slomski, V. (2009). Fatores que influenciam o endividamento dos estados brasileiros. Revista de Contabilidade e Organizações, 3(7), 78-92.
Mendes, M. (2002). Descentralização fiscal baseada em transferências e captura de recursos públicos nos municípios brasileiros (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Economia, São Paulo.
Musgrave, R. A., & Musgrave, P. B. (1980). Finanças públicas: teoria e prática. São Paulo: Campus.
Nascimento, E. R. (2003). Finanças públicas: união, estados e municípios. 2 ed. Brasília: Vestcon.
Nascimento, E. R., & Debus, I. (2002). Lei Complementar nº 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista do Tesouro Nacional, 2º ed. Atual., 171.
Orair, R. A., & Alencar, A. A. (2010). Esforço fiscal dos municípios: indicadores de condicionalidade para o sistema de transferências intergovernamentais. Monografia premiada em 1º lugar no XV Prémio Tesouro Nacional. Tópicos especiais de finanças públicas, Brasília.
Rezende, F. A. (2001). Finanças públicas. 2. ed. – São Paulo: Atlas.
Silva Suzart, J. A. (2013). Dívida dos governos subnacionais brasileiros: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal. Administração Pública e Gestão Social, 5(2), 44-53.
Silva, S. M. (2005). Teoria do federalismo fiscal: notas sobre as contribuições de Oates, Musgrave, Shah e ter-Minassian. Nova Economia, 15(1), 117-137.
Siqueira, K. J. S. P. (2014). Esforço fiscal dos municípios pernambucanos: uma análise de fronteira estocástica (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-Graduação em Economia, Recife.
Soares, C. S., Ceretta, P. S., Coronel, D. A., & Vieira, K. M. (2013). A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Comportamento do Endividamento dos Estados Brasileiros: uma análise de dados em painel de 2000 a 20101. Revista ADMPG, 6(1).
Tristão, A. M. (2003). A administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação (Tese de Doutorado). Fundação Getúlio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
