PORTUGAL, 1759-1772: A MÃO VISÍVEL? INSTITUIÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO ESTATAL, COM ESPECIAL REFERÊNCIA A POMBAL E AO ENSINO DA CONTABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.20153169-189Palavras-chave:
História e Ciências da Educação, Ensino, Século XVIII, Contabilidade, PombalResumo
O estudo procura dar a conhecer uma visão de conjunto das principais medidas estatais tomadas na área do ensino em Portugal no período de tempo 1759-1772, em especial as implementadas no sector do ensino comercial e contabilístico. Tem por objetivo responder às questões ‘o que aconteceu?’, ‘onde aconteceu?’ e por intermédio de ‘quem?’ se produziu o acontecimento. A historiografia da implementação da educação estatal em Portugal atribui por norma um papel de destaque a um governante: o Marquês de Pombal (1699-1782). Este artigo fornece uma revisão da literatura cujo tema principal consiste em testar esse indício e, complementarmente, indagar sobre a primeira área de atuação do seu governo (1750-1777), em termos cronológicos. Ao fazê-lo, este estudo problematiza a contribuição específica dada pelo Marquês de Pombal. Este governante funcionou como um agente dominador que, coercivamente, extinguiu o quase-monopólio de ensino jesuítico, estando assim na origem do sistema educativo nacional. Baseada em pressupostos caraterísticos da investigação qualitativa e interpretativa, o texto segue uma narrativa descritiva e tradicional, apoiada em fontes secundárias, maioritariamente análise de textos e documentos, mas também primárias, ambas no essencial colhidas na Biblioteca Nacional de Portugal. O artigo conclui que a institucionalização do ensino público estatal em Portugal atribui-se-lhe com propriedade e que a sua primeira área de intervenção em Portugal registou-se no sector da educação comercial e contabilística, por intermédio da criação em Lisboa da Aula do Comércio (1759), meses antes da fundação de escolas primárias em algumas comarcas do reino e domínios ultramarinos. A pesquisa também explora os principais aspetos políticos, económicos e sociais que em 1759 estiveram na origem da rutura do paradigma que levou à substituição da Igreja Católica (em especial a Companhia de Jesus) pelo Estado como agente responsável pela educação em Portugal.
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