PORTUGAL, 1759-1772: A MÃO VISÍVEL? INSTITUIÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO ESTATAL, COM ESPECIAL REFERÊNCIA A POMBAL E AO ENSINO DA CONTABILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.4270/ruc.20153169-189Palavras-chave:
História e Ciências da Educação, Ensino, Século XVIII, Contabilidade, PombalResumo
O estudo procura dar a conhecer uma visão de conjunto das principais medidas estatais tomadas na área do ensino em Portugal no período de tempo 1759-1772, em especial as implementadas no sector do ensino comercial e contabilístico. Tem por objetivo responder às questões ‘o que aconteceu?’, ‘onde aconteceu?’ e por intermédio de ‘quem?’ se produziu o acontecimento. A historiografia da implementação da educação estatal em Portugal atribui por norma um papel de destaque a um governante: o Marquês de Pombal (1699-1782). Este artigo fornece uma revisão da literatura cujo tema principal consiste em testar esse indício e, complementarmente, indagar sobre a primeira área de atuação do seu governo (1750-1777), em termos cronológicos. Ao fazê-lo, este estudo problematiza a contribuição específica dada pelo Marquês de Pombal. Este governante funcionou como um agente dominador que, coercivamente, extinguiu o quase-monopólio de ensino jesuítico, estando assim na origem do sistema educativo nacional. Baseada em pressupostos caraterísticos da investigação qualitativa e interpretativa, o texto segue uma narrativa descritiva e tradicional, apoiada em fontes secundárias, maioritariamente análise de textos e documentos, mas também primárias, ambas no essencial colhidas na Biblioteca Nacional de Portugal. O artigo conclui que a institucionalização do ensino público estatal em Portugal atribui-se-lhe com propriedade e que a sua primeira área de intervenção em Portugal registou-se no sector da educação comercial e contabilística, por intermédio da criação em Lisboa da Aula do Comércio (1759), meses antes da fundação de escolas primárias em algumas comarcas do reino e domínios ultramarinos. A pesquisa também explora os principais aspetos políticos, económicos e sociais que em 1759 estiveram na origem da rutura do paradigma que levou à substituição da Igreja Católica (em especial a Companhia de Jesus) pelo Estado como agente responsável pela educação em Portugal.
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Referências
AGUILAR, M. B. O Real Colégio dos Nobres (1761-1837). Lisboa: Tip. da Cadeia Penitenciária de Lisboa, 1935.
ALMODOVAR, A.; CARDOSO, J. L. Textbooks and the teaching of political economy in Portugal, 1759-1910. In: Augello, M. M. e Guidi, M. E. L. The Economic Reader – Textbooks, Manuals and the Dissemination of the Economic Sciences During the Nineteenth and Early Twentieth Centuries. New York: Routledge (p. 189-213), 2012.
ARAUJO, W.; RODRIGUES, L. L. As primeiras Aulas do Comércio do Brasil no século XIX. In: XIV Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria. Lisboa, 10-11 Out., p. 1-23, 2013. Anais...,2013.
AZEVEDO, J. L. O Marquês de Pombal e a sua Época. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1909.
AZEVEDO, J. L. Épocas de Portugal Económico – Esboços de História (3.ª ed.). Lisboa: Livraria Clássica, 1973.
AZEVEDO, M. C. A Aula do Comércio, Primeiro Estabelecimento de Ensino Técnico Profissional Oficialmente Criado no Mundo. Lisboa: Escola Comercial Ferreira Borges, 1961.
BARRETO, J. Sebastião José de Carvalho e Melo - Escritos Económicos de Londres (1741-1742). Seleção, leitura, introdução e notas de José Barreto. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1986.
BASU, S. How can accounting researchers become more innovative? Accounting Horizons v. 26, n. 4, p. 851-870, 2012. http://dx.doi.org/10.2308/acch-10311
BUESCU, J. Matemática em Portugal – uma Questão de Educação. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012.
CAEIRO, F. G. Livros e livreiros franceses em Lisboa, nos fins de setecentos e no primeiro quartel do século XIX. Separata do Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra, p. 139-167. Coimbra: Coimbra Editora, 1980.
CARDOSO, J. L. Uma “Notícia” esquecida: o ensino da economia na Aula do Comércio. Estudos de Economia v. 5, n. 1, p. 97-112, 1984.
CARNEGIE, G. D.; NAPIER, C. J. Critical and interpretive histories: insights into accounting’s present and future through its past. Accounting, Auditing and Accountability Journal v. 9, n. 3, p. 7-39, 1986.
CARQUEJA, H. O. Mathieu de la Porte, e a Ciência dos Negociantes (1704). Pecvnia – Revista de la Facultad de Ciencias Económicas y Empresariales (Universidad de León) v. 13, p. 97-134, 2011.
CARVALHO, R. História da Fundação do Colégio Real dos Nobres de Lisboa. Coimbra: Atlântida, 1959.
CARVALHO, R. Colégio dos Nobres. In: Santana, F. G.; Sucena, E. (orgs.) (1994). Dicionário da História de Lisboa. Mem Martins: Graf. Europam (p. 291-292), 1994.
CARVALHO, R. História do Ensino em Portugal - desde a Fundação da Nacionalidade até ao Fim do Regime de Salazar-Caetano (4.ª ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.
CHANTAL, S. A Vida Quotidiana em Portugal ao Tempo do Terramoto (6.ª ed.). Trad. do francês por Álvaro Simões. Lisboa: Livros do Brasil, 2005.
CHEKE, M. O Ditador de Portugal – Marquês de Pombal. Trad. do inglês por António Álvaro Dória. Porto: Livraria Civilização, 1946.
CORREIA, F. A. A Administração do Marquês de Pombal – o Comércio e as Companhias Privilegiadas. Lisboa: Oficinas do ISCEF, 1931a.
CORREIA, F. A. História Económica de Portugal (vol. II). Lisboa: Empresa Nacional de Publicidade, 1931b.
COVALESKI, M. A.; DIRSMITH, M.W. Dialectic tension, double reflexivity and the everyday accounting researcher: on using qualitative methods. Accounting, Organizations and Society v. 15, n. 6, p. 543-573, 1990.
CRUZEIRO, M. E. A reforma pombalina na história da universidade. Análise Social 100, p. 165-210,1988.
CRUZEIRO, M. E.; PEREIRA, R. S. Cronologia histórica das universidades portuguesas: 1759-1968. Análise Social 22-23-24, p. 837-899, 1968.
D’ALCOCHETE, N. D.; RATTON, JÁCOME. In: Santana, F. G. e Sucena, E. (orgs.) Dicionário da História de Lisboa. Mem Martins: Graf. Europam (p. 760-763), 1994.
ESTATUTOS da Aula do Comércio ordenados por El Rey nosso senhor no capítulo dezasseis dos estatutos da Junta do Comércio destes reinos e seus domínios e alvará de sua confirmação. Lisboa: Oficina de Miguel Rodrigues [Alvará Real de 19-V-1759].
ESTATUTOS do Colégio Real dos Nobres da corte e cidade de Lisboa. Lisboa: Oficina de Miguel Rodrigues [Carta de Lei de 7-III-1761].
FIOLHAIS, C.; MARTINS, D. Breve História da Ciência em Portugal. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2010.
FLESHER, D. L.; SAMSON, W. D. What is publishable accounting history research: an editorial view. The Accounting Historians Journal v.17, n. 1, p. 1-4, 1990.
FLICK, U. (2009). An Introduction to Qualitative Research (4th ed.). London: SAGE, 2009.
GALVÃO-TELES, J. B. Relação dos alunos do Colégio Real dos Nobres de Lisboa (1766-1837). Revista Lusófona de Genealogia e Heráldica v. 1, n. 1, p. 57-118, 2006.
GOMES, D. Um livro português do século XVIII. Revista de Contabilidade e Comércio 223, p. 547-556, 1999.
GOMES, D. Os números e a sua importância no desenvolvimento da partida dobrada. Lusíada: Ciências Empresariais 3, p. 23-44, 2004.
GOMES, D. Accounting Change in Central Government: the Institutionalization of Double Entry Bookkeeping at the Portuguese Royal Treasury (1761-1777). Braga: Universidade do Minho; Escola de Economia e Gestão. Tese de Doutoramento em Ciências Empresariais, especialização em Contabilidade, 2007.
GOMES, D.; RODRIGUES, L. L. Investigação em história da Contabilidade. In: Major, M. J.; Vieira, R. (eds.) Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática. Lisboa: Escolar Editora (p. 211-239), 2009.
GOMES, J. F. O Marquês de Pombal criador do ensino primário oficial. Revista de História das Ideias 4 (n.º especial - O Marquês de Pombal e o seu tempo). Tomo II, p. 25-41,1982.
GONÇALVES, M. Escola de Comércio e memória histórica dos primeiros professores e estudantes de Contabilidade (Parte I). Revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 127, p. 56-64, 2010a
GONÇALVES, M. Escola de Comércio e memória histórica dos primeiros professores e estudantes de Contabilidade (Parte II). Revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 128, p. 47-54, 2010b.
GONÇALVES, M. Aula de Comércio do Porto (1803): sua criação e confronto crítico com a correlativa Aula lisboeta. Contabilidade e Gestão. Revista Científica da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 10, p. 115-163, 2011.
GONÇALVES, M. Emergência e desenvolvimento da contabilidade por partidas dobradas. Traços gerais de um homem de negócios da praça de Lisboa: José Francisco da Cruz, tesoureiro-geral do Erário Régio português, 1761. Revista Portuguesa de Contabilidade v. 3, n. 12, p. 669-696, 2013.
GONÇALVES, M. (2016). No prelo, 2016.
GONÇALVES, M.; LIRA, M.; MARQUES, M.C.C. Finanças públicas e Contabilidade por partidas dobradas: uma visita guiada pela literatura sobre as três figuras cimeiras do Erário Régio português, 1761. Revista Universo Contábil v. 9, n. 2, p. 142-173, 2013. DOI: 10.4270/ruc.2013217.
GONÇALVES, M.; MARQUES, M.C.C. A importância do Marquês de Pombal para a profissão dos Técnicos de Contas em Portugal. Jornal de Contabilidade 406, p. 4-9, 2011.
GRÁCIO, R. História da história da educação em Portugal: 1945-1978. In: Gomes, J. F., Fernandes, R. e Grácio, R. (eds.). História da Educação em Portugal. Lisboa: Livros Horizonte (p. 19-58), 1988.
HESPANHA, A. M. História das Instituições: Épocas Medieval e Moderna. Coimbra: Almedina, 1982.
HINES, R. D. Financial accounting: in communicating reality, we construct reality. Accounting, Organizations and Society v. 13, n. 3, p. 251-261, 1988. DOI: 10.1016/0361-3682(88)90003-7
HOPPER, T. M.; ARMSTRONG, P. Cost accounting, controlling labour and the rise of conglomerates. Accounting, Organizations and Society v. 16, n. 5-6, p. 405-438, 1991. DOI: 10.1016/0361-3682(91)90037-F.
HOPWOOD, A. G. Accounting and Human Behaviour (Americ. Ed.). New Jersey: Prentice-Hall, 1976.
Instituição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Lisboa: Oficina de Miguel Rodrigues [Alvará Real de 10-IX-1756].
JOUANIQUE, P. Un classique de la comptabilité au siècle des Lumières – La Science des Négociants de Mathieu de la Porte. Études & Documents 5, p. 339-361, 1993.
KEENAN, M. G. A defence of ‘traditional’ accounting history research methodology. Critical Perspectives on Accounting v. 9, n. 6, p. 641-666, 1998.
LITTLETON, A. C. A genealogy for “cost or marketâ€. The Accounting Review v. 16, n. 2, p. 161-167, 1941.
MARQUES, A. H. O. Para a História dos Seguros em Portugal: Notas e Documentos. Lisboa: Arcádia, 1977.
MARQUES, A. H. O.; COELHO, A. P.; MARQUES, M. A. S. História (vol. 2). Lisboa: Ministério da Educação, Secretaria de Estado do Ensino Superior, 1979.
MARQUES, A. H. O. Breve História de Portugal (3.ª ed.). Lisboa: Editorial Presença, 1998.
MATA, M. E.; VALÉRIO, N. The Concise Economic History of Portugal: a Comprehensive Guide. Coimbra: Almedina, 2011.
MATTOSO, J.; SOUSA, A. História de Portugal – A Monarquia Feudal (1096-1480) (vol. 2) (dir. José Mattoso). Lisboa: Estampa, 1997.
MAXWELL, K. O Marquês de Pombal (2.ª ed). Trad. do inglês por Saul Barata. Lisboa: Editorial Presença, 2004.
MILLER, P.; HOPPER, T.; LAUGHLIN, R. The new accounting history: an introduction. Accounting, Organizations and Society v. 16, n. 5/6, p. 395-403, 1991.
MILLS, P. A. Accounting history as a social science: a cautionary note. Accounting, Organizations and Society v. 18, n. 7/8, p. 801-803 1993.
NEVES, J. A. Noções Históricas, Económicas e Administrativas sobre a Produção e Manufactura das Sedas em Portugal e Particularmente sobre a Real Fábrica do Subúrbio do Rato e suas Anexas. Lisboa: Impressão Régia, 1827.
PEDREIRA, J. M. Industrialização e flutuações económicas, preços, mercados e inovação tecnológica. Apontamentos e reflexões sobre o caso português (1670-1890). In: AA. VV. Estudos e Ensaios em Homenagem a Vitorino Magalhães Godinho. Lisboa: Sá da Costa (p. 278-292), 1988.
POMBAL, MARQUÊS DE. Carta ao Cardeal da Mota em 19 de Fevereiro de 1742. Coleção Pombalina, códice 657, fólios 61-92 [Biblioteca Nacional de Portugal, Sala de Reservados. Lisboa], 1742.
RATTON, J. Recordações de Jacome Ratton sobre Ocorrências do seu Tempo em Portugal, Durante o Lapso de Sessenta e Três Anos e Meio, aliás de Maio 1747 a Setembro de 1810. Londres: H. Bryer, 1813.
RAU, V. A Casa dos Contos. Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra - Instituto de Estudos Históricos Dr. António de Vasconcelos, 1951.
RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. Metodologia da pesquisa aplicável às Ciências Sociais. In: Beuren, I. M. (org.), Longaray, A. A., Raupp, F. M., Sousa, M. A. B., Colauto, R. D.; Porton, R. A. B. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade – Teoria e Prática (3.ª ed.). São Paulo: Editora Atlas (p. 76-97), 2006.
REILL, P. H.; WILSON, E. J. Portugal. In: Reill, P. H. e Wilson, E. J. (2004). Encyclopedia of the Enlightenment (rev. ed.). New York: Facts on File (p. 468), 2004.
RIBEIRO, J. S. História dos Estabelecimentos Científicos, Literários e Artísticos de Portugal nos Sucessivos Reinados da Monarquia (tomo I). Lisboa: Academia Real das Ciências, 1871.
RODRIGUES, L. L.; CRAIG, R. English mercantilist influences on the foundation of the Portuguese School of Commerce in 1759. Atlantic Economic Journal v. 32, n. 4, p. 329-345, 2004.
RODRIGUES, L. L.; CRAIG, R. Teachers as servants of state ideology: Sousa and Sales, Portuguese School of Commerce, 1759-1784. Critical Perspectives on Accounting v. 20, n. 3, p. 379-398, 2009.
RODRIGUES, L. L.; CRAIG, R. Os dois primeiros professores da Aula do Comércio e a ideologia do Estado. Revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 126, p. 44-55, 2010.
RODRIGUES, L. L.; GOMES, D.; CRAIG, R. Corporatism, Liberalism and the accounting profession in Portugal since 1755. The Accounting Historians Journal v. 30, n. 1, p. 95-128, 2003a.
RODRIGUES, L. L.; GOMES, D.; CRAIG, R. Aula do Comércio: primeiro estabelecimento de ensino técnico profissional oficialmente criado no mundo?. Revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas 34, p. 46-54, 2003b.
RODRIGUES, L. L.; GOMES, D.; CRAIG, R. Portuguese School of Commerce, 1759-1844: a reflection of the ‘Enlightenment’. Accounting History v. 9, n. 3, p. 53-71, 2004. DOI: 10.1177/103237320400900304.
RODRIGUES, M. F.; MENDES, J. A. História da Indústria Portuguesa: da Idade Média aos Nossos Dias. Mem Martins: Europa-América, 1999.
SANGSTER, A. Luca Pacioli: o pai do ensino da Contabilidade. In: III Encontro de História da Contabilidade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Lisboa, 17 Jun.; Braga, 19 Jun., p. 1-30, 2010.
SANGSTER, A.; SCATAGLINIBELGHITAR, G. Luca Pacioli: the father of accounting education. Accounting Education: an International Journal v. 19, n. 4, p. 423-438, 2010. DOI: 10.1080/09639284.2010.501955
SANTANA, F. G. A Aula do Comércio de Lisboa: uma escola burguesa em Lisboa. Ler História 4, p. 19-30, 1985.
SANTANA, F. G. A Aula do Comércio de Lisboa. III – dos programas aos exames (Parte II). Lisboa – Revista Municipal (2.ª série) 19, p. 41-54, 1987.
SANTOS, C. F. João Maria Policarpo May. Debuxador e lente da Aula de Desenho da Real Fábrica das Sedas. Ciências e Técnicas do Património 1 (Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto), p. 203-209, 2002.
SARAIVA, J. H. Pombal e a experiência da autoridade. In: Saraiva, J. H. (dir.). História de Portugal (vol. 5). Lisboa: Publicações Alfa, p. 83-111, 1983.
SARAIVA, J. H. História Concisa de Portugal (22.ª ed.). Mem Martins: Europa-América, 2003.
SERRÃO, J. V. [Joaquim Veríssimo] O Marquês de Pombal – o Homem, o Diplomata e o Estadista. Lisboa: Câmara Municipal; Oeiras: Câmara Municipal; Pombal: Câmara Municipal, 1982.
SERRÃO, J. V. [Joaquim Veríssimo] . História de Portugal. O Despotismo Iluminado (1750-1807) (vol. VI) (5.ª ed.). Lisboa: Editorial Verbo, 1996.
SERRÃO, J. V. [José Vicente] Pensamento económico e política económica no período pombalino. O caso de Ribeiro Sanches. Ler História 9, p. 3-39, 1986.
SILVERMAN, D. Interpreting Qualitative Data: Methods for Analysing Talk, Text and Interaction (2nd ed.). London: SAGE, 2001.
SOUSA, F.; PEREIRA, C. O Brasil, o Douro e a Real Companhia Velha (1756-1834). Porto: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade, 2008.
SOUSA, F.; VIEIRA, F.; DIAS, J. A administração da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756-1852). População e Sociedade 10, p. 299-339, 2003.
STAKE, R. E. A Arte da Investigação com Estudos de Caso (3.ª ed.). Trad. do inglês por Ana Maria Chaves. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.
STONE, L. The revival of narrative: reflections on a new old history. Past and Present 85 (November), p. 3-24, 1979.
TORGAL, L. Nota introdutória acerca do significado do Pombalismo. Revista de História das Ideias 4 (n.º especial - O Marquês de Pombal e o seu tempo). Tomo I, p. 7-17, 1982.
VÁZQUEZ JIMÉNEZ, L. Espagne et Portugal. In; Delon, M. (dir.) Dictionnaire Européen des Lumières. Paris: P.U.F.. (p. 416-426), 1997.
VIEIRA, R.; MAJOR, M. J.; ROBALO, R. Investigação qualitativa em Contabilidade. In: Major, M. J. e Vieira, R. (eds.) Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática. Lisboa: Escolar Editora (p. 131-163), 2009.
WALKER, S. P. Innovation, convergence and argument without end in accounting history. Accounting, Auditing and Accountability Journal v. 21, n. 2, p. 296-322, 2008. DOI: http://dx.doi.org/10.1108/09513570810854446
WOLFF, S. Analysis of documents and records. In: Flick, U., Kardorff, E. V. e Steinke, I. (eds.) (2004). A Companion to Qualitative Research. London: SAGE (p. 284-290), 2004.
YIN, R. K. Case Study Research - Design and Methods (4th ed.). Los Angeles: SAGE, 2009.
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