PREVISÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A PARTIR DAS RECEITAS DO FUNDEB E DO SUS: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
Palavras-chave:
Contabilidade, Contabilidade Pública, Gestão FiscalResumo
Baseado nas características do Federalismo Fiscal Brasileiro e na necessidade de controle de determinados tipos de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios, o objetivo desse trabalho consistiu em prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais a partir das receitas do Fundeb e do SUS nos municípios do Estado da Paraíba. Tais receitas foram escolhidas como variáveis independentes em função de suas execuções acarretarem em gastos significativos com pessoal e encargos sociais. Utilizou-se como metodologia as técnicas de regressão com dados em painel com efeitos fixos e a regressão quantílica, compreendendo 221 municípios paraibanos nos anos de 2009 a 2012. As duas técnicas utilizadas revelaram uma relação positiva significativa entre as variáveis. Esse resultado sugere que se pode prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos a partir das receitas do Fundeb e do SUS. Além disso, a regressão quantílica revelou que o modelo mostrou-se mais ajustado para os municípios nos quais tais receitas são mais representativas.
Downloads
Referências
ADAM, Antonis; DELIS, Manthos D.; KAMMAS, Pantelis. Fiscal decentralization and public sector efficiency: evidence from OECD countries. Economics of Governance, v. 15, p. 17-49, 2014. http://dx.doi.org/10.1007/s10101-013-0131-4
ALTUNBAS, Yener; THORNTON, John. Fiscal Decentralization and Governance. Public Finance Review, v. 40, p. 66-85, 2012. http://dx.doi.org/10.1177/1091142111424276
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. O processo de descentralização das políticas sociais no Brasil e seus determinantes. Tese (Doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1998.
BESLEY, Timothy; COATE, Stephen. Centralized Versus Decentralized Provision of Local Public Goods: A Political Economy Approach. Journal of Public Economics, v. 87, p. 2611-2637, 2003. http://dx.doi.org/10.1016/S0047-2727(02)00141-X
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988.
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 set. 1990.
______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 maio 2000.
______. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jun. 2007.
BROOKS, Chris. Introdutory Econometrics for Finance. 2 ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
CAMERON, Colin; TRIVEDI, Pravin K. Microeconometrics Using Stata. Stata Press, 2009.
DINIZ, Josedilton Alves. Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
FÁVERO, Luiz P.; BELFIORE, Patrícia; SILVA, Fabiana L.; CHAN, Betty L. Análise de Dados: Modelagem multivariada para tomada de decisões. 1 ed. São Paulo: Campus, 2009.
GUJARATI, Damodar N.; PORTER, Dawn C. Econometria Básica. 5 ed. Porto Alegre: AMGH, 2011.
HIBBS, Douglas A. Political parties and macroeconomic policy. American Political Science Review, v. 71, p. 1467-1487, 1977. http://dx.doi.org/10.1017/S0003055400269712
KOENKER, Roger. Quantile Regression. Cambridge University Press, 2005.
LOCKWOOD, Ben. Distributive Politics and the Cost of Centralization. The Review of Economic Studies, v. 69, p. 313-337, 2002. http://dx.doi.org/10.1111/1467-937X.00207
NEYAPTI, Bilin. Fiscal decentralization and deficits: International evidence. European Journal of Political Economy, v. 26, p. 155-166, 2010. http://dx.doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2010.01.001
NEYAPTI, Bilin. Fiscal decentralization, fiscal rules and fiscal discipline. Economics Letters, v. 121, p. 528-532, 2013. http://dx.doi.org/10.1016/j.econlet.2013.10.006
NORDHAUS, William D. The Political Business Cycle. Review of Economic Studies, v. 42, p. 169-190, 1975. http://www.jstor.org/stable/2296528
OATES, Wallace E. Fiscal Federalism. NY: Harcourt Brace Jovanovich, 1972.
OATES, Wallace E. Toward a Second-Generation Theory of Fiscal Federalism. International Tax and Public Finance, v. 12, p. 349-373, 2005. http://dx.doi.org/10.1007/s10797-005-1619-9
OATES, Wallace E. On the Evolution of Fiscal Federalism: Theory and Institutions. National Tax Journal, v. 61, p. 313-334, 2008. http://www.jstor.org/stable/41790447
PRUD’HOMME, Rémy. The dangers of decentralization. World Bank Research Observer, v. 10, p. 201-220, 1995. http://dx.doi.org/10.1093/wbro/10.2.201
QUEIROZ, Dimas Barrêto de; LEITE FILHO, Paulo Amilton Maia; VASCONCELOS, Adriana Fernandes; QUEIROZ, Ricardo Medeiros de. Uma Investigação sobre a Inconsistência entre o Fundeb e a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto a Despesa com Pessoal e Encargos Sociais: Um Estudo nos Municípios Paraibanos nos anos de 2009 a 2012. Recont – Registro Contábil, v. 5, p. 100-117, 2014.
ROGOFF, Kenneth, SIBERT, Anne. Elections and Macroeconomic Policy Cycles. Review of Economic Studies, v. 55, p. 1-16, 1988.
SHAH, Anwar. Fiscal decentralization in developing and transition economies: progress, problems and the promise. Policy Research Working Paper 3282, 2004.
SHAH, Anwar. Fiscal decentralization and macroeconomic management. Int Tax Public Finan, v. 14, p. 437-462, 2006a. http://papers.ssrn.com/sol3/Papers.cfm?abstract_id=610327
SHAH, Anwar. A practitioner’s guide to intergovernmental fiscal transfers. World Bank Working Paper, 2006b. http://elibrary.worldbank.org/doi/abs/10.1596/1813-9450-4039
SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós – 1988. Revista de Sociologia e Política, v. 24, p. 105-121, 2005.
STRUMPF, Koleman S. Does Government Decentralization Increase Policy Innovation. Journal of Public Economy Theory, v. 4, p. 207-241, 2002. http://dx.doi.org/10.1111/1467-9779.00096/epdf
TANZI, Vito. Fiscal federalism and decentralization: a review of some efficiency and macroeconomic aspects. Proceedings of Annual World Bank Conference on Development Economics, 1995.
TANZI, Vito. The future of fiscal federalism. European Journal of Political Economy, v. 24, p. 705-712, 2006. http://dx.doi.org/10.1016/j.ejpoleco.2008.03.001
VÁZQUEZ, Jorge Martínez; MCNAB, Robert M. Fiscal Decentralization, Macrostability and Growth. Hacienda Pública Española, v. 179, p. 25-49, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
