INFLUÊNCIA DO CONTROLE NA EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Palavras-chave:
Accountability, Eficiência, Controle, Administração PúblicaResumo
O artigo teve por objetivo identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspecto organizacional da administração pública municipal. Assim, buscou-se verificar quais elementos influenciaram o grau de eficiência da alocação dos recursos públicos, tomando os municípios de Minas Gerais como referência. Para tanto, foi realizado um modelo DEA e estimada uma regressão beta inflacionada, tomando o escore de eficiência como variável de resposta. Os resultados contribuem para o estoque de conhecimento da área ao confirmar que o controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados asseveram a importância do ambiente propício, com valorização da democracia, do controle social e do desenvolvimento como condicionantes da eficiência da gestão.
Downloads
Referências
Abrucio, F. L., & Loureiro, M. R. (2004). Finanças públicas, democracia e accountability: debate teórico e o caso brasileiro. Em C. Biderman, & P. Arvate, Economia do setor público no Brasil (pp. 75-102). Rio de Janeiro: Elsevier.
Amâncio, J. M., Serafim, L., & Dowbor, M. (2011). Microterritorialidade e controle societal. Lua Nova(84), 287-314.
Arantes, R. B., Loureiro, M. R., Couto, C., & Teixeira, M. A. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. Em F. L. Abrucio, M. R. Loureiro, & R. S. Pacheco, burocracia e política no Brasil: desafios para o Estado democrático no século XXI (pp. 109-147). Rio de Janeiro: Editora FGV.
Araújo, A. H., Santos Filho, J. E., & Gomes, F. G. (2015). Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, 49(2), 739-759.
Aruoba, S. B.; Drazen, A.; Vlaicu, R. (2018). A structural model of electoral accountability. International Economic Review. 60 (1), 517-545.
Benito, B., Bastida, F., & García, J. A. (2010). Explaining differences in efficiency: an application to Spanish municipalities. Applied Economics, 42(4), 515-528.
Bergue, S. T. (2011). Modelos de Gestão em Organizações Pública: Teorias e tecnologias para análise e transformação organizacional. Caxias do Sul, RS: Educs.
Bovens, M. (ago. de 2010). Two Concepts of Accountability: accountability as a Virtue and as a Mechanism. West European Politics, 33(5), 946-967.
Brasil. (maio de 2000). LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Diário Oficial da União.
Brinkerhoff, D. W., & Wetterberg, A. (Jun. de 2015). Gauging the Effects of Social Accountability on Services, Governance, and Citizen Empowerment. Public Administration Review, 76(2), 274–286.
Chasukwa, M; Chiweza, A. L; Chikapa-Jamali, M. (2014). Public participation in local councils in Malawi in the absence of local elected representatives – political eliticism or pluralism? Journal of Asian and African Studies, 49 (6), 705-720.
Cruz, C. F. (2015). Resonsabilidade na Gestão Fiscal: Um estudo em grandes municípios com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2010-2013. São Paulo: (Tese de Doutorado em Controladoria e Contabilidade) - Universidade de São Paulo, USP.
Faria, F. P., Jannuzzi, P. d., & Silva, S. J. (fev. de 2008). Eficiência dos gastos municipais em saúde e educação: uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro. Revista de Administração Pública, 42(1), pp. 155-177.
FIRJAN. (2018). IFDM: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal. Acesso em 03 de mar. de 2019, disponível em Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: http://www.firjan.org.br/ifdm.
Giacomoni, J. (2010). Orçamento Público (15ª ed.). São Paulo: Atlas.
Grant, R. W., & Keohane, R. O. (fev. de 2005). Accountability and Abuses of Power in World Politics. The American Political Science Review, 99(1), 29-43.
Grau, N. C. (2004). La democratización de la administración pública. Los mitos a vencer. Em L. C. Bresser-Pereira, & e. al., Política y Gestión Pública. Buenos Aires/Caracas: Fondo de Cultura Económica/CLAD.
Grin, E. J., Nascimento, A. B., Abrucio, F. L., & Fernandes, A. S. (2018). Sobre desconexões e hiatos: uma análise de capacidades estatais e finanças públicas em municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(76), 312-336.
Hanson, J. K., & Sigman, R. (2013). Leviathan's Latent Dimensions: Measuring State Capacity for Comparative Political Research. APSA 2011 Annual Meeting Paper. Acesso em 23 de abr. de 2019, disponível em https://ssrn.com/abstract=1899933
Holzer, M., & Schwester, R. W. (2011). Public Administration: An introduction. Nova York: M. E. Sharpe.
IBGE. (2019). Banco de Dados Agregados. Acesso em 14 de out. de 2019, disponível em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: http://www.sidra.ibge.gov.br/
Justice, J. B., Melitski, J., & Smith, D. L. (2006). E-Government as an Instrument of Fiscal Accountability and Responsiveness: Do the Best Practitioners Employ the Best Practices? The American Review of Public Administration, 36(n. 3), pp. 301-322.
Kocher, M. A. (2010). State capacity as a conceptual variable. Yale Journal of International Affairs, 5(2), 137-145.
Linhares, F., Penna, C., & Borges, G. (nov./dez. de 2013). Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, 47(6), 1359-1374.
Loureiro, M. R., & Abrucio, F. L. (jan./mar. de 2004). Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente. Revista de Economia Política, 24(1), 50-72.
Magalhães, A. M., Silveira Neto, R., Dias, F. d., & Barros, A. R. (2006). A experiência recente do PRONAF em Pernambuco: uma análise por meio de propensity score. Economia Aplicado, 10(1), 57-74.
Mainwaring, S. (2003). Introduction: Democratic Accountability in Latin America. Em S. Mainwaring, & C. Welna, Democratic Accountability in Latin America (pp. 3 - 33). New York: Oxfor University Press.
Manin, B., Przeworski, A., & Stokes, S. C. (1999). Elections and Representation. Em A. Przeworski, S. C. Stokes, & B. Manin, Democracy, Accountability, and Representation (pp. 29-54). Cambridge: Cambridge University Press. doi:10.1017/CBO9781139175104.002.
Mendes, W. d., Ferreira, M. A., Abrantes, L. A., & Faria, E. R. (2018). A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano. Revista de Administração Pública, 52(5), 918-934.
O'Donnell, G. (1994). Delegative democracy? Journal of democracy, 5(1), 55-69.
O'Donnell, G. (1999). Horizontal Accountability and new democracies. Em A. Schedler, L. J. Diamond, & M. F. Plattner, The Self-restraining State: Power and Accountability in New Democracies (pp. 29-52). Bolder, CO: Lynne Rienner Publishers Inc.
O'Donnell, G. (2003). Horizontal Accountability: The Legal Institutionalization of Mistrust. Em C. W. Scott Mainwaring, Democratic Accountability in Latin America (pp. 34 - 54). New York: Oxford University Press.
Ospina, R. (2008). Modelos de regressão beta inflacionados. (Tese de doutorado) - Univseridade de São Paulo.
Pérez-López, G., Prior, D., & Zafra-Gómez, J. L. (2015). Rethinking New Public Management Delivery Forms and Efficiency: Long-Term Effects in Spanish Local Government. Journal of Public Administration Research and Theory, 25(4), 1157–1183.
Rocha, A. C. (2013). A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4), 901-925.
Rocha, C. V. (2011). Gestão pública municipal e participação democrática no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 19(n. 38), pp. 171-185.
Santos, L. M., Francisco, J. R., & Gonçalves, M. A. (2016). Controle na alocação de recursos na saúde pública: uma análise nas microrregiões do sudeste brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, 8(2), 119-130.
Santos, S. R., & Alves, T. W. (2011). O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, 45(1), 181-208.
Schedler, A. (1999). Conceptualizing Accountability. Em A. Schedler, L. J. Diamond, & M. F. Plattner, The Self-restraining State: Power and Accountability in New Democracies (pp. 13 - 28). Boulder, CO: Lynne Rienner Publisers Inc.
Sell, F. F., Sampaio, G. L., Zonatto, V. C., & Lavarda., C. E. (2018). Accountability: Uma Observação sobre o nível de Transparência de Municípios. Administração Pública e Gestão Social, 10(4), 248-259.
Serra, R. d., & Carneiro, R. (2012). Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo. Espacios Públicos, 15(34), 43-64.
Smulovitz, C., & Peruzzotti, E. (out. de 2000). Societal Accountability in Latin America. Journal of Democracy, 11(4), 147-158.
Tesouro Nacional. (2013). Finanças do Brasil - FINBRA. Acesso em 13 de out de 2015, disponível em Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/contas-anuais
Vieira, J. B. (2005). Estado, sociedade civil e Accountability. Ensaios FEE, 26(1), 605-626.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
• O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
