ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO POR MEIO DA CO-PRODUÇÃO DO BEM PÚBLICO

Resumo

O ICMS Ecológico foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária. Com base nessa evidência social, o artigo apresenta um conjunto de estratégias e ações para a implementação do ICMS Ecológico por meio da co-produção do bem público. As estratégias e as ações foram obtidas mediante pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo realizada nos estados em que está em vigor o ICMS Ecológico. Também se discute o ICMS Ecológico e a co-produção do bem público, bem como as experiências do ICMS Ecológico implementadas nos estados brasileiros. As estratégias e ações para a implementação do ICMS Ecológico, por meio da co-produção do bem público, são discutidas e listadas em um quadro síntese. Fazem-se ainda algumas considerações sobre a implementação do ICMS Ecológico e o uso extra-fiscal dos tributos, com o propósito de preservar o meio ambiente. Palavras-chave: Co-Produção do bem público. ICMS Ecológico. Meio ambiente. Políticas públicas. Tributos. Unidades de conservação.