Administração Tributária Estadual: Um modelo para combater focos de sonegação do ICMS.

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é apresentar um modelo estatístico que possa ser utilizado pela administração tributária dos estados brasileiros para identificar e combater focos de sonegação do ICMS. Propõe-se uma ferramenta de gestão para ajudar a racionalizar o processo de recuperação de receitas tributárias no âmbito dos estados. Busca-se também amenizar os efeitos de um problema sistêmico, pois, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cerca de 18% das empresas de grande porte incorrem em práticas de sonegação. Entre as médias e pequenas, este percentual sobe para 33% e 49%, respectivamente. O ICMS, principal imposto do sistema tributário brasileiro, tem sido o mais sonegado. Para a construção do modelo, tomou-se uma amostra de 282 empresas situadas em oito unidades da Federação. Conforme tenham sido autuadas por práticas de sonegação do ICMS, foram classificadas em dois grupos: autuadas e não-autuadas. Para explicar o fato de terem incorrido em práticas de sonegação, utilizou-se o modelo logístico, tomando-se como variáveis independentes os seguintes atributos associados a cada empresa: uso de benefícios fiscais, pontualidade no cumprimento das obrigações tributárias, tempo de atividade, relação entre compras e vendas e por último lucratividade. Com exceção do tempo de atividade, todas as variáveis se revelaram úteis como preditores do comportamento do contribuinte. O atributo de maior peso explanatório foi o gozo de incentivos fiscais.