O IMPACTO DO ICMS NO CUSTO DO ESTOQUE E DO ATIVO IMOBILIZADO

Abstract

Este artigo analisa o impacto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no custo do estoque e do ativo imobilizado. A pesquisa realizada na legislação vigente que institui e regulamenta esse imposto contemplou aspectos como: fato gerador, contribuinte, alíquota, competência tributária e incidência e não incidência do imposto. Na Constituição Federal e na Lei Complementar 87/1996 encontram-se os elementos relativos à criação e à definição dos pontos comuns a todas as Unidades da Federação. A Lei Complementar ensejou a criação de uma Lei Estadual encarregada de instituir e regulamentar a cobrança desse imposto em âmbito estadual. Para os efeitos deste estudo, optou-se pela análise da legislação do Estado do Paraná. Concluiu-se que o ICMS pode ou não ter impacto no custo.