Assédio moral na modalidade de trabalho remoto no período da pandemia do Covid-19

uma investigação doutrinária e jurisprudencial

Аннотация

Este artigo tem por finalidade uma investigação doutrinária e jurisprudencial em face da conduta do assédio moral nas modalidades de trabalho remoto durante o contexto pandêmico. Sendo assim, discorre e caracteriza as formas de ocorrência de assédio moral no ambiente laboral durante o período da pandemia do coronavírus, relacionando os riscos que o empregado enfrenta pelo submetimento a essas condições de trabalho, assim como as consequências que podem acarretar a saúde física e mental do empregado vítima da conduta danosa. Ademais, verifica-se como o ordenamento jurídico, a doutrina e os tribunais discorrem acerca do tema e como é feita a proteção dos empregados considerando a aplicabilidade e a eficácia do princípio da dignidade humana nos casos de assédio moral que ocorreram durante o período da pandemia do Covid-19. Utilizou-se o método indutivo, o qual possibilitou que o processo lógico e o raciocínio fossem desenvolvidos através da ótica de obras de variados autores, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais para se discutir acerca do tema, sendo utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica. Por meio desta pesquisa identificou-se um sólido entendimento da doutrina acerca do tema, contudo no que tange a jurisprudência, com ênfase no TRT-12ª Região (SC), observou-se, especialmente diante as dificuldades da produção de prova pelo empregado, um entendimento mais conservador e rígido acerca da caracterização da conduta do assédio moral.